O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural foi instituído pela lei municipal nº 6183/1999, e tem caráter consultivo e deliberativo. Sua constituição é composta por 21 cadeiras ocupadas por representantes de entidades da sociedade civil.

Compete ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

– Elaborar o seu regimento interno;

– Expedir resoluções;

– Decidir, em definitivo, sobre o tombamento dos bens localizados no Município, com envio em 5 (cinco) dias à Câmara Municipal; (Redação dada pela Lei nº 7669/2004)

– Determinar a realização de diligências e levantamentos que julgar necessários para a apreciação dos processos de tombamento;

– Decidir sobre o desconto de tributos municipais nos termos do Art. 41 desta Lei;

– Julgar os recursos das multas impostas pela Seção de Fiscalização de Tombamento;

– Normatizar, em suas variadas espécies, o procedimento do tombamento;

– Gerir e fiscalizar o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural;

– Autorizar a celebração de contratos e convênios para a realização dos objetivos desta lei com pessoas jurídicas públicas e privadas em geral;

– Instituir permanente campanha de Educação Patrimonial no seio da comunidade pontagrossense, sendo apoiada pela estrutura publicitária do Poder Executivo, em tudo que for necessário para esse fim.

Reuniões ordinárias:

Primeira segunda feira de cada mês, com primeira chamada às 18:30.

Conselheiros (Biênio 2017 – 2019):

ORGANISMOS REPRESENTATIVOS GOVERNAMENTAIS

– Fundação Municipal de Cultura:

Titular: Fernando Durante

– Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: João Francisco Carneiro Chaves

Suplente: Justine Schemberger

– Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente:

Titular: Marcelo Uczak Konofal

Suplente: Neymar Meira Albach

– Divisão de Patrimônio da SMANJ:

Titular: José Ricardo Trierweiler

Suplente: Mirian de Fª Lima Oliveira

– Diretoria de Patrimônio Cultural:

Titular: Carolyne Abilhôa

Suplente: Johnny Willian Pinto

– IPLAN:

Titular: Sylvana Zanon

Suplente: Ciro Macedo Ribas Jr.

– Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Romualdo Camargo

Suplente: Alexandre Fernandes Madalozzo

SOCIEDADE CIVIL

– Universidade Estadual de Ponta Grossa:

Titular: Nisiane Madalozzo Wambier

Suplente: Leonel Brizolla Monastirsky

– Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa:

Titular: José Ribamar Krüger

Suplente: Fábio Wilson Dias

– Ordem dos Advogados do Brasil:

Titular: Bárbara Cristina Kruse

Suplente: Lara Tinoco Souza

– Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Ponta Grossa:

Titular: Paulo Roberto Hilgenberg

Suplente: José de Bortoli Filho

– Grupo Ecológico dos Campos Gerais:

Titular: Mario Roberto Stinghen

Suplente: Edson Armando Silva

ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

– Associação Comercial, Cultural, Industrial e Agropecuária de Ponta Grossa:

Titular: Ludovico Omar Bernardi

Suplente: Roselia Cunha Metzger Ferreira

– CREA-PG:

Titular: Vicente Nadal Neto

Suplente: Vânder Della Coletta Moreno

– CRECI-PG:

Titular: Edison Roberto de Gois

Suplente: Carlos Waselik

-SECOVI-PG:

Titular: Marcos Antonio Margraf

Suplente: Leonardo Mendes Stadler

– EMPRESAS LIGADAS AO TURISMO:

Titular: David Wagner

Suplente: Silvio Cybulski

Agências de Turismo:

Titular: Herus Schultz

Suplente: Thais Martires Pius