ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE TOMBAMENTO – CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA XV

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DATADA DE 03/02/2020

Ao terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às vinte horas e vinte minutos, em terceira convocação, no Auditório B do Cine Teatro Ópera, Ponta Grossa, Paraná, inicia-se a reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Conforme Lei nº 8.431/2005, trata-se de uma Sessão Pública de Tombamento do Conjunto Arquitetônico da Rua XV de Novembro, composto pelos imóveis: Rua Santana, nº 749, esquina com a Rua XV de Novembro, nº 405 e 409; Rua XV de Novembro, nº 413, 417 e 423; Rua XV de Novembro, nº 425, 431, 433 e 439; Rua XV de Novembro, nº 443, 449 e 455; Rua XV de Novembro, nº 463, esquina com a Rua Augusto Ribas, nº 594-A.

O Diretor do departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Schramm Portugal, apresenta os conselheiros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural: Fernando Röhnelt Durante, Presidente da Fundação Municipal de Cultura; João Francisco Carneiro Chaves, da Secretaria Municipal de Planejamento; Marcelo Uczak Konofal, da Secretaria Municipal de Turismo; Luiz Marcelo Lopes, do Departamento de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Brenda Ascheley de Morais Ferreira, do Departamento de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura; Sylvana Zanon, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPLAN; Romualdo Camargo, da Secretaria Municipal de Gestão Financeira; Leonel Brizolla Monastirsky, da Universidade Estadual de Ponta Grossa; José Ribamar Krüger, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa; Bárbara Cristina Kruse, da Ordem dos Advogados do Brasil; Paulo Roberto Hilgenberg, do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Ponta Grossa; Mario Roberto Stinghen, do Grupo Ecológico dos Campos Gerais; Rosélia Cunha Metzger Ferreira, da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa; Odimar Felipe Luz da Silva, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que não se encontra as sessão; Edison Roberto de Gois, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, que não se encontra na sessão; Danielle Camargo de Paula, do SECOVI; David Wagner, eleito pelas entidades de representação do ramo hoteleiro; e Thais Martires Pius, representando as empresas ligadas ao Turismo. O Diretor explica o trâmite de um processo de tombamento, em que qualquer cidadão pode propor um tombamento, sendo que esta primeira etapa é denominada de Inventário Cultural, se o pedido for aceito pelo COMPAC, sendo que a qualquer momento o proprietário pode solicitar a sua exclusão. O tombamento do Conjunto Arquitetônico da Rua XV de Novembro iniciou-se em virtude de que o proprietário de um dos imóveis solicitou a exclusão do Inventário Cultural, para o qual o Conselho teve trinta dias, prorrogável por igual período, para deferir o pedido ou, no caso da não aceitação, tombá-lo preliminarmente. Diante do indeferimento do pedido de exclusão de um imóvel, e considerando a importância da Rua XV de Novembro, o Conselho, em sua grande maioria, sugere a preservação e o tombamento preliminar do trecho compreendido pelas Ruas Augusto Ribas e Sant’Ana, lado direito do sentido da via. Na sequência os proprietários possuem o prazo de quarenta dias para apresentar impugnação ao tombamento, expondo as razões que acharem pertinentes. Após analisado o recurso apresentado, o COMPAC pode deferi-lo, excluindo o imóvel do Inventário Cultural e do Tombamento Preliminar; ou indeferi-lo, enviando o processo para Tombamento Definitivo. O Diretor explica que o tempo da presente sessão será dividido em: dez minutos para o conselheiro relator, que apresentará a justificativa para o tombamento; dez minutos para que o proprietário ou seu procurador apresentem seus argumentos; quatro minutos para a manifestação do Departamento de Patrimônio Cultural; e seis minutos para que a comunidade se manifeste. Os conselheiros deverão definir se a votação será aberta ou fechada, sendo definida pela votação aberta, com a abstenção do conselheiro David Wagner. Na sequência é passada a palavra à conselheira Brenda, para fazer a apresentação do Parecer da Comissão Temática, que consiste: “O objeto a que se refere o presente parecer trata-se do Conjunto Arquitetônico da Rua XV de Novembro, compreendido entre as ruas Augusto Ribas e Sant’Anna, lado direito do sentido da via, do qual fazem parte os imóveis: Rua Santana, nº 749, esquina com a Rua XV de Novembro, nº 405 e 409; Rua XV de Novembro, nº 413, 417 e 423; Rua XV de Novembro, nº 425, 431, 433 e 439; Rua XV de Novembro, nº 443, 449 e 455; e Rua XV de Novembro, nº 463, esquina com a Rua Augusto Ribas, nº 594-A. É inquestionável o fato de que a Rua XV de Novembro é conhecida como um marco da identidade urbana da cidade de Ponta Grossa, sendo moradia de fazendeiros e tropeiros ricos; lojas e casas comerciais; palco de momentos históricos como a Festa do Primeiro Centenário de Ponta Grossa, a Revolução de 1930, a Revolução Federalista e o Golpe Militar de 1964; cenário de diversas manifestações políticas e econômicas que a colocaram como a Wall Street da região; e espaço de lazer e encontro após o expediente. Movimentado ainda mais pelas apostas em cavalos, devido à alta das corridas do Hipódromo de Uvaranas. Prova dessa consagração é que até os dias atuais ainda sedia lojas, escritórios, cartórios, conjuntos comerciais dos mais variados segmentos e continua sendo um ponto de encontro para os trabalhadores da região e amantes da vida noturna, que frequentam o já consagrado Botequim e outros bares, celebrando assim o encontro do velho e do novo, perpetuando a história e a identidade do local. É inegável que com o passar dos anos as edificações perderam algumas de suas características arquitetônicas, mas em resistência ao tempo e ao crescimento da cidade, bem como a falta de incentivo à preservação, o espaço ainda carrega as marcas da arquitetura Art Déco, que representa a influência da arquitetura norte americana em referência ao icônico Empire States Building, como podemos observar no frontão do Edifício Lange, no qual, o comércio ativo existente na primeira metade do século passado, referenciava-se a atividade como o primeiro shopping da região, ou seja, com oferta de bens e serviços diversos. Quanto a formalidade do presente processo de tombamento, percebe-se o cumprimento da Lei 8.431/2005, apresentando os argumentos que justificam a inclusão do conjunto arquitetônico no Livro do Tombo; no que se refere às publicações, em Diário Oficial do Município, dos editais de publicação de tombamento preliminar e notificação aos proprietários; no envio de notificação aos proprietários, pelo correio, através de aviso de recebimento (AR), para que apresentem impugnação ou as considerações que julgarem pertinentes; e quanto aos prazos determinados pela legislação. Vale salientar, com louvor, que, analisando a atuação do COMPAC desde sua criação no ano de 1999, esta é a primeira vez em que se discute o tombamento de um conjunto arquitetônico em nossa cidade, ou seja, o que seria a indicação para a preservação de um único imóvel na Rua XV de Novembro, tornou-se, por indicação do louvável Conselheiro José Ribamar Krüger, e pelo consenso dos demais conselheiros presentes, com exceção do conselheiro David Wagner, a perpetuação de um trecho que carrega em si não somente o peso do material que o compõe, mas um misto de histórias, sentimentos, lembranças, recordações, vivências e convivências. Diante do exposto, conscientes de que somos seres históricos, votamos favoráveis ao tombamento do Conjunto Arquitetônico da Rua XV, por entender que passado e presente podem conviver em harmonia. É o parecer”. Na sequência o Diretor passa a palavra aos proprietários ou seus procuradores. No momento é passada a palavra ao Sr. Carlos Roberto Tavarnaro, representante do imóvel denominado “Joalheria Gravina”.

O Procurador argumenta que “o espólio de Gildo Clodomir Gravina, proprietário de fração ideal de um imóvel, cujo tombamento será deliberado nessa sessão, vem manifestar-se, pontualmente a respeito de circunstâncias processuais e materiais que inviabilizam a prestenção (SIC) deste conselho. Em primeiro lugar há um aspecto processual que não foi observado, consistente na necessidade de intimação de todos os coproprietários do imóvel. Embora esse ponto seja mais sensível à advocacia, e apesar deste conselho ter formação multidisciplinar, não se pode negar que estamos tratando de um processo administrativo que tem consequências, por demais, relevantes, de modo que deve ser garantido a todos os atingidos pelo resultado. A inobservância deste preceito acarretará por certo a nulidade do processo, se houver questionamento perante o poder judiciário, o que se pretende evitar. Com todo respeito, o preceito legal e constitucional não pode ser alterado ou ignorado, com base em vinculação ao assunto ora tratado, e o cadastro municipal, cuja disciplina é, eminentemente, tributária. Nesse diapasão, foi indicado na defesa o endereço de quatro dos seis coproprietários do imóvel conhecido como Casa Gravina, os quais devem ser, inequivocadamente, notificados, para tomar conhecimento a respeito deste processo, facultando-lhes a apresentação de defesa, como determina o Art. 24 da lei 8.431/2005, afinal, conforme determina o Art. 3º da referida lei, o município procederá o tombamento dos bens que constituem o seu patrimônio cultural, segundo os procedimentos e regulamentos desta lei. Trata-se assim, de respeitar o devido processo legal, amparado pelo Art. 5º da constituição. Chegando ao mérito, deve ser destacada a inexistência de interesse cultural sobre o bem, imóvel de propriedade do impugnante. Com efeito, a lei municipal estampa de maneira categórica que o interesse cultural que fundamenta o tombamento é constituído pela relevância e expressividade do bem para a garantia da memória cultural da população princesina, sendo expresso pela importância social que desperta para toda a coletividade. Essa é a premissa. Contudo, não se encontra nos autos nada que justifique, consistentemente, a sua inclusão entre aqueles bens detentores de significado histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico, científico e social, como exigem os Artigos 2º e 18, parágrafo primeiro, da lei municipal 8.431/2005. Quais são os símbolos repletos de significado da Joalheria Gravina? Nos autos do procedimento não há nenhuma indicativa numerada. Na década de 1920 recebeu calçamento, enumera alguns acontecimentos políticos, culturais e histórico- sociais, sem contudo, qualquer referencial de pesquisa. Apesar de reconhecer as interferências negativas em parte das construções, o documento aponta características do estilo Art Déco, no conjunto arquitetônico da Rua XV, bem como registro quanto ao frontão do Edifício Langue, a influência da arquitetura norte-americana em referência do icônico Empire State Building, edifício de cento e dois anos, construído em 1930. Ao final pondera que é um argumento decisivo a proximidade com três imóveis já tombados, fundamento não encontrado na lei de regência. De pleno, cabe esclarecer que conforme escrito, não se discute a idoneidade do mencionado diretor, cujo respeitável currículo foi apresentado agora, a destempo, às vésperas desta reunião, quando deveria constar no processo desde o início. O que importa é a ausência de demonstração de justificativas e de referencial para o tombamento. Voltando às características do imóvel, constata-se que não foi demonstrado qualquer interesse cultural que possa ser extraído da concepção arquitetônica da construção em exame. Não há nenhum elemento extraordinário na fachada do prédio, e muito menos em seu interior, a justificar tamanha restrição ao direito de propriedade, aliás, não se pode olvidar que se trata de uma rua estreita, cheia de fios e postes elétricos, o que inviabiliza a contemplação da arquitetura dos prédios; além disso, as construções situadas no lado esquerdo do sentido da rua, estão completamente modificadas em relação ao original, o que igualmente fragiliza a pretensão restritiva. É imperioso que apresente alguma característica peculiar atrelada ao interesse geral, e não apenas ao sentimento do historiador, sustentado pela necessidade de preservação de algum valor ali exprimido. No entanto, o estudo anexado ao processo, realizado em 2001, há mais de dezoito anos portanto, não releva nenhuma característica extraordinária, registrando apenas a alteração das esquadrias no pavimento térreo e o excesso de propaganda, condição sine qua non, para a utilização do imóvel, e que não se revela exagerada. Dada a exiguidade de tempo, circunstância então que impede o relato das razões da integridade. Para concluir, quero deixar claro que não estou menosprezando a importância da Rua XV no desenvolvimento de nossa cidade. Particularmente ela tem um valor especial para mim e minha família, pois nela construímos uma parte significativa da nossa vida há quase cinquenta anos; com o Carlos, sucessor da joalheria, certamente acontece o mesmo. Contudo, esse sentimento pessoal de profundo apreço por esta localidade, não se manifesta, necessariamente, no interesse do coletivo; o que para mim é importante, não o é provavelmente para a maior parte da população princesina, por essa razão, é que não vemos justificativa, e os autos do processo também não apresentam, data venia, para o tombamento apenas do lado preservado de uma quadra, que não representa qualquer atrativo merecedor de proteção. Em face das substanciosas razões apresentadas, e respeitando o sentimento de cada um pelos fatos ocorridos naquele local, no passado, compartilhado por este que vos fala, ratificam-se todos os pedidos formulados na defesa. Obrigada pela atenção.”

Na sequência o Diretor convida o Sr. Cleon Costa, que também apresentou impugnação ao Tombamento Preliminar de seu imóvel. Na ausência do proprietário citado, o Diretor, enquanto responsável pelo Departamento de Patrimônio Cultural, da Fundação Municipal de Cultura, argumenta, “sinto-me na obrigação de alertá-los a alguns pontos importantes referentes a este conjunto arquitetônico de tamanha importância na identidade de nossa cidade, e sim, na afetividade também dos pontagrossenses, porque não. Mais do que nunca se discute arquitetura e urbanismo de uma forma afetiva, humanizada. São sim referenciais da história dos pontagrossenses, independente de questões da arquitetura, que sim, obviamente, passou por alterações com o passar dos anos, está desde 2001 integrando o nosso Inventário Cultural, com as características a que se apresenta hoje. O nobre procurador apontou que as justificativas não apresentam fontes de pesquisa no processo, mas, nós temos um dos maiores acervos documentais do estado do Paraná, se duvidarmos até do sul do Brasil, a Casa da Memória, e não faltam referências históricas comprovadas através de documentos, fotografias e jornais, que mostram a importância deste importante eixo da história de nossa cidade. Talvez um equívoco na colocação, em que se diz, que a via ganhou com o desenvolvimento no início do século, pelo contrário, a via representou o desenvolvimento da cidade de Ponta Grossa, que durante muito tempo foi a rua principal de comércio da nossa cidade; então, peço que os senhores novamente ponderem a situação do ano de 2001, data, como o procurador bem mencionou, dezoito anos atrás, esses imóveis passavam a fazer parte do Inventário Cultural. Vou novamente pedir licença aos senhores pra refletirem sobre a questão de afeto na paisagem urbana; como é importante, como são importantes os centros históricos que, além das questões arquitetônicas do Art Déco, movimento tão importante e marcante nesse trecho da cidade. Como é importante que a população se identifique com determinados pontos da cidade. Fios passam na frente, sim; uma via estreita sim; mas uma via que neste ano completa cem anos com o nome Rua XV de Novembro. São pontos que devem ser observados, que devem ser analisados com calma, afinal de contas, nossa cidade já perdeu muita de sua identidade. Neste trecho especificamente, comumente vemos o quanto este afeto é importante pra população, porque é uma via que as pessoas param, as pessoas conversam, faz parte do imaginário, das lembranças dos pontagrossenses. Suas características arquitetônicas, a publicidade que hoje existe nessas edificações, são sim diferentes do original. Muitos dos imóveis passaram por alterações, mas uma decisão do próprio Conselho Municipal de Patrimônio era que se considerasse o conjunto, não edifícios isolados, desta forma, a volumetria deste conjunto é o que está sendo discutido nesta reunião, não apenas um prédio, ou outro. Peço que os senhores relembrem o mapa que foi mostrado no início, com os imóveis tombados próximos, imóveis de vários períodos, que hoje já estão se configurando como um pequeno centro histórico de Ponta Grossa. E por fim, quanto a notificação ter sido enviada para apenas um espólio, também foi uma deliberação deste mesmo conselho de que se cumprisse a notificação conforme consta no cadastro municipal de IPTU da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Senhores, a historiadora mencionada  de tanto peso é, pra mim, enquanto diretor do Departamento, uma referência, professora Márcia Dropa. Utilizamos a sua pesquisa como uma referência neste processo.” Na sequência o Diretor deixa aberta a palavra para que a população se manifeste.

A professora Márcia Dropa afirma que, “independente de ser citada ali, ou não, que pra mim foi uma grande surpresa, eu vim nessa Sessão de Tombamento, respeitando todos os argumentos que o Dr. Carlos apresentou, mas eu vim nessa sessão de tombamento até como  como uma maneira de abrir meu coração. Enquanto conselheira do COMPAC, eu assisti aqui a perda de quatro imóveis importantes na Rua XV de Novembro, só entre a Sete de Setembro e a Augusto Ribas, não estou nem dizendo a casa do Dr. Sadi e nem dizendo a questão do Botequim. Eu acho, na minha opinião, concordo em parte com o que o Dr. Carlos falou, mas a gente já discutiu muito isso no COMPAC, e é um, eu acredito que é uma discussão superada, quando a gente procurar determinados elementos históricos fortes do local; porque foi casa do D. Pedro, porque tem estilos arquitetônicos grandiosos, como os europeus, nada disso, é a simplicidade desse conjunto arquitetônico que faz com que seja necessário e urgente a preservação desses imóveis com o tombamento, o restante a gente já perdeu, uma vez até por ingenuidade, não sei se a gente pode dizer isso, na época dos conselheiros; posteriormente o clube, que também perdemos por perder a votação; e duas casas, que, quando uma foi tirada, a outra automaticamente caiu, e hoje é estacionamento na frente do antigo Cine Inajá. Com relação a questão de historiadores, quem tiver interesse busque o livro A Princesa e Eu, da professora Lurdes Strozer; busque o livro da professora Judith, Uma Pequena Cidade num Grande Mundo; busque os versos do Ribas Silveira; busquem as crônicas de Guaraci Paraná Vieira, que vocês vão ver o quanto essa rua é importante, o quanto ela já foi referenciada, o quanto a história dela pulsa no coração de Ponta Grossa; pela política, pela questão dos grandes carnavais, os grandes cortejos, das paqueras, do footing, tudo isso,  é o que nos resta da Rua XV, se perdemos pro lado direito, porque foi perdida numa votação; se perdemos do lado esquerdo, é porque também foi perdida na outra votação; então pelo menos esse conjunto arquitetônico que representa parte da história, da memória, da identidade, e principalmente, da paisagem urbana de Ponta Grossa. Imploro senhores conselheiros.

Na sequência a arquiteta e professora Kathleen Biassio, ex diretora do Departamento de Patrimônio Cultural pede a palavra, no minuto final disponível. Ela afirma que “sou formada em arquitetura, não vou falar nada com relação à história, porque a professora Marcia Dropa tem muito mais gabarito do que eu pra falar sobre isso. Eu vou falar a respeito da arquitetura, é muito importante a gente pensar em conhecer os estilos, então se eu vou falar, como o Dr. Carlos falou sobre os elementos arquitetônicos, o estilo Art Déco, ele é representativo justamente porque apresenta elementos de simplicidade, elementos simplesmente de frisos e destaques verticais nos edifícios e que compõem essas fachadas. É exatamente assim, como a Brenda falou, não temos um Empire State Building em Ponta Grossa, infelizmente, mas nós não podemos deixar de valorizar os pequenos tesouros que nós temos. Nós viajamos o mundo e vamos admirar edifícios que tem essas características, porque não podemos valorizar os edifícios que nós temos aqui. Porque não podemos valorizar estilos que são importantes e que também tem representação em nossa cidade, que tem representação no mundo inteiro, e que tem representação aqui também. Então, é a respeito disso, que eu gostaria de pontuar.

O Diretor Alberto esclarece que o Departamento de Patrimônio Cultural sugere o tombamento com o Grau de Proteção 2, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano, os quais ao longo dos anos sofreram alterações em suas características particulares, perfeitamente passíveis de restauração, que restituirá a concepção do edifício. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício.      

Após cumpridas as exigências da lei nº 8.431/2005, é procedida a votação, deliberando-se pelo não tombamento do Conjunto Arquitetônico da Rua XV de Novembro, composto pelos  imóveis: Rua Santana, nº 749, esquina com a Rua XV de Novembro, nº 405 e 409; Rua XV de Novembro, nº 413, 417 e 423; Rua XV de Novembro, nº 425, 431, 433 e 439; Rua XV de Novembro, nº 443, 449 e 455; e Rua XV de Novembro, nº 463, esquina com a Rua Augusto Ribas, nº 594-A; totalizando 14 (quatorze) votos favoráveis à preservação, sendo os conselheiros: Fernando Röhnelt Durante, Bárbara Cristina Kruse, Brenda Ascheley de Morais Ferreira, João Francisco Carneiro Chaves, José Ribamar Krüger, Leonel Brizolla Monastirsky, Luiz Marcelo Lopes, Marcelo Uczak Konofal, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg,  Romualdo Camargo, Rosélia Cunha Metzger Ferreira, Sylvana Zanon, Thais Martires Pius; e 02 (dois) votos contrários ao tombamento, sendo os conselheiros Danielle Camargo de Paula e David Wagner. A presente sessão contou com a ausência dos conselheiros Edison Roberto de Gois e Odimar Felipe Luz da Silva.

O presidente do COMPAC e da Fundação Municipal de Cultura, Fernando Durante, agradece a presença e declara encerrada a sessão pública de tombamento. Encerrada a Sessão, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando Röhnelt Durante­­___________________________________________________

Alberto Schramm Portugal___________________________________________________

Bárbara Cristina Kruse______________________________________________________

Ao décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Pintura do imóvel tombado situado à Rua Padra João Lux, 403; b) Proposta de parklet para Letts Burguer, situado à Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 34; c) Definições acerca da próxima Sessão Pública de Tombamento; d) Apresentação das ações realizadas pelo Departamento de Patrimônio Cultural em 2019; e) Apresentação das propostas para 2020; e f) Conselho biênio 2019 a 2021. A reunião teve início às dezoito horas e vinte e cinco minutos e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, José Ribamar Kruger, Lara Tinoco Souza, Leonel Brizolla Monastirsky, Marcelo Uczak Konofal, Marcos Antonio Margraf, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Roselia Cunha Metzger Ferreira e Sylvana Zanon. O Diretor Alberto Portugal justifica a ausência do Presidente Fernando Durante em virtude de um compromisso inadiável. Com relação à pintura do imóvel tombado situado à Rua Padra João Lux, 403, o Sr. Edson, arquiteto responsável pela intervenção, apresenta fotos de alguns imóveis antigos como comparativo à cor que pretendem pintar o imóvel, em tom de amarelo. Ele acrescenta que o totem frontal já existente será mantido e utilizado como publicidade; arquitetonicamente e estruturalmente nada será alterado, pois o objetivo é a preservação do patrimônio. O conselheiro Leonel questiona quanto ao detalhe azul sob a marquise da fachada, se realmente é necessário, pois o totem já atende a publicidade. O Diretor Alberto informa que a escola é uma franquia e que precisa seguir os parâmetros da rede, conforme afirmado pelo proprietário da escola. Acrescenta que a legislação não define a cor dos imóveis tombados, ou seja, o COMPAC pode sugerir a cor, mas não definir. Após ampla discussão acerca do assunto, o conselho indefere a placa de publicidade instalada sobre a porta principal, tendo quatro votos favoráveis e sete contrários; e a colocação da faixa azul sob a marquise da fachada, tendo três votos favoráveis e oito contrários; sendo autorizado somente o totem já existente para utilização como publicidade. Com relação à proposta de parklet para Letts Burguer, situado à Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 34, o diretor passa a palavra à conselheira Sylvana, pois o processo foi enviado pelo Iplan. Ela acrescenta que a Praça Marechal Floriano Peixoto será revitalizada, o projeto está sendo feito pelo Iplan e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ela informa que o Prefeito pretende transformar a praça em um ponto de encontro de jovens, que seja frequentada como uma área de lazer, pois atualmente encontra-se abandonada. Ela explica que a proposta do parklet ocupará a calçada em frente ao estabelecimento, e uma vaga de estacionamento. Acrescenta que o processo foi protocolado junto ao Iplan, que não se opôs à instalação, e que na sequência foi enviado à Autarquia Municipal de Trânsito, que também não se opôs, e que por fim, deve ser analisado pelo COMPAC, visto estar próximo a um patrimônio tombado. O conselheiro José Ribamar afirma que o COMPAC não tem competência para autorizar, pois a ocupação de espaço público só é possível através de licitação, sugerindo que o processo seja enviado à Procuradoria Jurídica. A conselheira Lara afirma que trata-se de um trâmite moroso e complicado, e a responsabilidade pode recair sobre quem autorizar. Após ampla discussão, o Conselho delibera por enviar o processo à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações quanto à legalidade da instalação, de acordo com lei federal. Na sequência o Diretor informa que o Conjunto Arquitetônico da Rua XV de Novembro será pauta da próxima Sessão Pública de Tombamento, conforme definido pelo Conselho, que entende que o conjunto possui uma importância mais relevante do que os imóveis isolados. Ele informa que existe um estudo volumétrico da importância do conjunto, que possui características bem marcantes na paisagem urbana, embora esteja em um corredor estreito. Acrescenta que a nomenclatura Rua XV de Novembro é de 1920; foi palco de manifestações políticas e sociais de extrema importância para o município, o que justifica a preservação não somente da arquitetura, mas da identidade histórica da cidade. O Diretor informa que no momento da estruturação do evento PG Memória 2019, foram descobertas algumas peculiaridades sobre a Rua XV, como por exemplo, que ela foi considerada a rua do primeiro shopping da região dos Campos Gerais, que era a Casa Lange; com a chegada do Banco Bamerindus ela ganhou uma identidade de Wall Street da região; ali eram vendidos os bilhetes para as corridas do Jockey, motivo pelo qual também era chamada de Rua do Azar, pois muitas pessoas perderam muito dinheiro nas apostas; os desfiles de carnaval deixaram de ser realizados na Rua XV somente em 1989, entre outras. Com relação à arquitetura o Diretor informa que a rua possui uma linguagem Art Decô muito marcante e já possui baixo potencial construtivo. Acrescenta que o Grau de Proteção proposto para o tombamento é o GP2, mas como conjunto, ou seja, que uma obra dependa da outra. O Diretor informa que a data limite para a realização da Sessão Pública de Tombamento é dia 03 de fevereiro de 2020, e que a proposta é a realização da reunião na própria Rua XV, com transmissão ao vivo, às 20 horas. Ele entende que a data da Sessão pode não ser favorável para todos, mas que é necessário que a reunião aconteça, em virtude dos prazos que devem ser cumpridos. Salienta que, como diretor, não acha um momento bom para a realização de um tombamento, considerando as falhas da lei, mas que em cumprimento dela, se o proprietário de um imóvel inventariado solicita a sua exclusão da relação de bens com interesse de preservação e este pedido é negado pelo COMPAC, automaticamente inicia-se seu processo de tombamento, sendo esta a decisão do Conselho referente a um dos imóveis que estão na pauta para tombamento, dentro do prazo de 120 dias. Alberto informa que, caso sejam apresentadas impugnações, deverá ser realizada uma reunião extraordinária no dia 27 de janeiro. Na sequência o Diretor apresenta as ações realizadas pelo Departamento de Patrimônio Cultural em 2019, sendo: criação do Sistema de Informações do Patrimônio Cultural, há vinte dias, e já com quatro mil visualizações; PG Memória 2019; Projeto Raízes Culturais realizado com artesãs que estão resgatando a linguagem típica do artesanato de Ponta Grossa; Projeto Fantasma da Villa Hilda, que já recebeu vários grupos que estão pesquisando a história da Mansão; Projeto Café com Bons Causos; I Encontro de Benzedeiras, enquanto manifestação cultural; evento Princesa em Festa, que trata-se de uma gincana voltada para o patrimônio cultural; a Vila do Papai Noel e o Museu do Natal de Ponta Grossa, no Parque Ambiental; Projeto Inventário das Vilas, em que alunos das escolas públicas contaram a origem e os protagonistas da história; Projeto do Centro de Cultura e Inovação; Projeto Memorial da Ferrovia, que deve ser instalado no Parque Linear no próximo ano; Projeto de lei de Salvaguarda de Bens Imateriais; criação do Prêmio Aristides Spósito. Sobre os imóveis históricos, foi contratada uma empresa de manutenção predial que está executando serviços pontuais em todas as Unidades Culturais; foi elaborado um relatório da situação de todas as Unidades; participamos da restauração da locomotiva Maria Fumaça; o saguão do Centro de Cultura foi pintado; elaboração de relatório e banco de projetos para captação de recursos; e a Casa da Memória foi transferida para um imóvel locado. Quanto às ações políticas, o Departamento de Patrimônio Cultural se reuniu com o Iphan, que após seis anos retornou a Ponta Grossa para conhecer nossos projetos; negociação para captação de recursos para restauração da Estação Paraná; foi realizada a Sessão Pública de Tombamento; foi realizada visita em todos os cursos de arquitetura de Ponta Grossa; o Departamento recebeu, na data de ontem, o prêmio de Mérito Cultural na Academia de Letras; recebeu uma moção de aplausos das Fundação Municipal de Cultura, pelas ações relacionadas ao patrimônio; e foi publicada uma matéria sobre o acervo Bianchi na revista do Iphan. Em trâmite existem: o projeto de lei do livro de registo de salvaguarda de bens imateriais, que se encontra na Câmara; negociação de comodato do acervo Aristides Sposito para a Fundação Municipal de Cultura; alteração da lei 8.431/2005, com algumas sugestões da APPAC; instalação dos QR Codes nos imóveis tombados, ou em locais que possuam alguma peculiaridade, para o conhecimento da população; e foi concluída a pesquisa de demanda que começou a ser realizada no PG Memória, que registra o conhecimento da população acerca de alguns apontamentos relacionados ao patrimônio cultural em nossa cidade, como por exemplo, o conceito de tombamento, quem pode solicitar um tombamento, o que é um processo de salvaguarda de bens imateriais, qual o imóvel tombado mais conhecido em Ponta Grossa, entre outros, e que é de extrema importância a fim de nortear as ações do Departamento. O conselheiro José Ribamar salienta que a lei está sendo alterada baseada em sugestões de uma entidade que não faz parte do conselho, e que não foi apresentada ao COMPAC. O Diretor esclarece que a APPAC sugeriu algumas alterações e o Departamento de Patrimônio Cultural fez alguns apontamentos. Acrescenta que a associação tem interesse de enviar diretamente para a Câmara, mas que será apresentada primeiramente ao COMPAC, antes de qualquer votação pela Câmara. Com relação às ações previstas para 2020 temos: PG Memória 2020 será realizado nos dias 7 a 10 de maio; o projeto Artista Errado, de conscientização e adoção de métodos de preservação, que envolve jovens para que sejam protagonistas na preservação do patrimônio da cidade, buscando conter os artistas errados, diferenciando grafite e pichação; será lançada a marca Raízes Culturais, que atualmente existem cinquenta produtos criados pelas artesãs, referenciando a identidade local; lançamento do material Como Era Naquele Tempo, que são maquetes digitais que proporcionam o conhecimento dos imóveis internamente; pintura externa na Mansão Villa Hilda e Centro de Cultura; criação de material gráfico educativo sobre tombamento e criação de manual de publicidade em imóveis tombados; e o projeto Jardins de Dona Hilda, que consiste na realização de palestras, debates, atividades, tendo o jardim como cenário. O conselheiro Leonel salienta sobre a curiosidade da população em conhecer os imóveis tombados internamente, sendo uma sugestão para que os proprietários que concordarem, fazer fotos e vídeos para colocar no site. O Diretor informa que já tentou fazer as fotos e vídeos mas que a Procuradoria da Prefeitura entende que esta ação apresenta riscos aos proprietários. Alberto informa, mesmo não estando na pauta, que o Departamento de Patrimônio Cultural recebeu o pedido de redução de IPTU do imóvel situado à Rua Ermelino de Leão, nº 1313, que foi excluído do tombamento durante a Sessão Pública. O conselheiro Marcelo salienta que no momento da Sessão o proprietário afirmou que o benefício da redução de IPTU não é suficiente para manter o imóvel. Com relação à composição do COMPAC para o biênio 2020 a 2021, a conselheira Carolyne informa que está aguardando algumas indicações e que em breve será publicado em Diário Oficial do Município. Encerrados os assuntos pertinentes, às dezenove horas e trinta e cinco minutos é finalizada a reunião. Posteriormente foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Alberto Portugal _____________________________________________________

Brenda Ascheley __________________________________________________________

Carolyne Abilhôa _________________________________________________________

David Wagner______________________________________________________________

José Ribamar Kruger________________________________________________________

Lara Tinoco Souza_________________________________________________________

Leonel Brizolla Monastirsky___________________________________________________

Marcelo Uczak Konofal_______________________________________________________

Marcos Antonio Margraf______________________________________________________

Mario Roberto Stinghen ___________________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg ___________________________________________________

Rosélia Cunha Metzger Ferreira________________________________________________

Sylvana Zanon_______________________________________________________

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 07/10/2019

Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Intervenção no imóvel tombado situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 395; b) Pedido de exclusão do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 413 e 417, do Inventário Cultural; e c) Considerações referente à Sessão Pública de Tombamento. A reunião teve início às dezoito horas e dezessete minutos e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, Herus Schultz, João Francisco Carneiro Chaves, José Ribamar Kruger, Mario Roberto Stinghen, Nisiane Madalozzo Wambier, Paulo Roberto Hilgenberg, Romualdo Camargo, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Sylvana Zanon e o Presidente Fernando Durante. Com relação à intervenção no imóvel tombado situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 395, sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Presidente passa a palavra à representante da instituição, que informa que o imóvel está precisando, urgentemente, de uma reforma, pois o telhado está comprometido. Ela afirma que a intervenção abrange a estrutura do telhado que será substituída por metálica; troca das telhas existentes, pois entra muita água em dias de chuva, sendo necessária a colocação de baldes para amenizar as goteiras; e substituição do forro existente por forro de pvc. Acrescenta que a água que entra pelo telhado está comprometendo a instalação elétrica, apresentando risco de curto circuito, além de que, algumas lâmpadas já não acendem mais. Ela acrescenta que o imóvel está precisando de uma reforma geral, mas que, inicialmente, somente o telhado será reformado. O Presidente afirma que a reparação do telhado é uma questão de segurança. O Conselheiro Mário afirma que, atualmente, é comum a utilização de estrutura metálica e que ela suporta qualquer tipo de telha. Após análise da proposta, o conselho defere a solicitação, entretanto, a intervenção não deverá alterar a angulação do telhado e a telhas deverão ser substituídas por cerâmica ou concreto. Na sequência o Presidente apresenta o pedido de exclusão do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 413 e 417, do Inventário Cultural, protocolado pelo proprietário, alegando que a edificação foi severamente descaracterizada ao longo dos anos. A Conselheira Nisiane afirma que o imóvel em questão está inserido em um conjunto significativo, composto por quatro imóveis, e que se encontram em um eixo que ainda preserva sua volumetria original. O Diretor Alberto afirma que o imóvel faz parte do maior conjunto inventariado atualmente; e está em um eixo que já possui potencial construtivo baixo, em virtude de estar próximo ao Cine Teatro Ópera; e faz divisa com a Mansão Vendrami, localizada à Rua Augusto Ribas, nº 570, 580 e 590; motivos pelos quais pedimos muita prudência nesta avaliação. O Diretor afirma que a severa alteração, citada pelo proprietário, pode ser compreendida somente à pintura desigual e as placas de publicidade instaladas na fachada, ou seja, nada irreversível. A Conselheira Nisiane argumenta que os vão da fachada que foram fechados podem ser perfeitamente abertos novamente, graças aos registros fotográficos existentes. O Presidente procede a leitura dos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 19, da lei 8431/2005, que rezam que “o  proprietário   do   bem  inventariado,  poderá  requerer,  por  via escrita, a retirada deste do inventário, sendo que para tanto o COMPAC terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para deliberar acerca do pedido, prorrogável por igual período uma única vez”, e “decorrido o prazo do parágrafo anterior, se o COMPAC não tiver interesse em prosseguir com os estudos para a possível proteção definitiva, o bem será retirado do inventário ou, caso contrário, a Diretoria de Patrimônio Cultural iniciará o processo de tombamento”. A Conselheira Nisiane afirma que trata-se de uma área que possui vários imóveis inventariados e que por esse motivo qualquer construção nova no referido terreno não poderá ultrapassar a altura do imóvel atual. O Conselheiro José Ribamar afirma que o benefício ao tombamento não é suficiente para a manutenção de um bem tombado. Ele acrescenta que entende que as decisões são impositivas, achando necessário conversar com os proprietários, explicando que, neste caso, ele terá restrições para uma nova construção. Ele entende que são posturas que devem ser tomadas para facilitar para todos e evitar discussão. O Presidente argumenta que é difícil tratar esse assunto com conversa, pois o proprietário atual de um imóvel inventariado pode não ter a intenção de demolir ou descaracterizar o patrimônio, mas que seus herdeiros podem não agir da mesma forma. O Diretor Alberto informa que o proprietário da Eletrônica Parcz, após o discurso na sessão de tombamento de que não tem interesse na demolição ou descaracterização da edificação em virtude do valor sentimental, no dia seguinte colocou uma placa de “aluga-se”. A Conselheira Roselia questiona se internamente o imóvel está descaracterizado. O Diretor Alberto afirma que neste caso o interesse de preservação é do conjunto arquitetônico das fachadas. Acrescenta que este eixo possui uma poluição visual pela fiação, mas que existe um projeto para torna-la subterrânea. Informa que, há quinze dias, esteve em contato com o Iphan e que recebeu a informação de que este Instituto possui o interesse de tombamento deste eixo da Rua Quinze de Novembro. Após discussão e votação, o referido imóvel permanece no Inventário Cultural, tendo como votos contrários os conselheiros David Wagner e José Ribamar Krüger. O Conselheiro João Chaves faz algumas observações com relação ao seu voto, de que, se à preservação for imposta o grau de proteção três ou quatro, o proprietário poderá construir um prédio, sem deixar de preservar o imóvel histórico. Portanto, em cumprimento ao disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 19, da lei 8431/2005, citado anteriormente pelo presidente, o imóvel em questão é tombado preliminarmente. Na sequencia o Presidente apresenta o projeto para edificação ao lado do imóvel tombado denominado Centro Europeu. Acrescenta que a proposta já foi apresentada e aprovada pelo conselho em outra oportunidade, entretanto, o processo de alvará consta um projeto que possui algumas alterações, portanto, deve ser analisado novamente. O Diretor Alberto afirma que o projeto apresenta recuo frontal de 2,37m (dois metros e trinta e sete centímetros), conforme autorização do conselho datada de cinco de março de dois mil e dezoito, entretanto, a construtora está propondo vários elementos decorativos, pilastras de concreto, que avançam na medida prevista para o recuo. Após análise e discussão, tendo como base a deliberação do conselho, em reunião realizada em dois mil e dezoito, deliberou-se pela aprovação do projeto apresentado na presente sessão, entretanto, considerando que o recuo não está sendo respeitado, a marquise em balanço e o ornamento que corta os três primeiros pavimentos deverão ser retirados do projeto. Com relação às considerações referente à Sessão Pública de Tombamento, o Presidente agradece a presença significativa dos conselheiros, e do público em geral. Acrescenta que foi a maior plateia já vista em uma sessão de tombamento, com a presença de muitos estudantes e a comunidade em geral, achando isso muito positivo, demonstrando o interesse da população pelas ações do COMPAC, principalmente porque a reunião aconteceu de forma transparente. O Presidente acrescenta que respeita as opiniões e os votos dos conselheiros e que em momento algum a presidência induziu qualquer voto. Ele informa que recebeu um pedido do Ministério Público solicitando a relação nominal dos conselheiros e das entidades que representam, a ata da sessão pública de tombamento e o processo que selecionou os imóveis que foram levados ao tombamento, a fim de viabilizar a análise de petição entregue à procuradoria, questionando a contagem dos votos referente a dois imóveis que estavam sendo objetos de pauta na sessão de tombamento. O diretor Alberto informa que na sessão de tombamento estiveram presentes mais de duzentos estudantes dos cursos de arquitetura, o que demonstra o interesse em participar deste momento tão importante e positivo, principalmente porque o Departamento de Patrimônio Cultural tem desenvolvido ações relacionadas, inclusive, ao patrimônio imaterial, que também é uma atuação do COMPAC. Acrescenta que a participação da comunidade demonstra a sensibilidade da população com a memória urbana, conhecendo e identificando como importante a preservação dos patrimônios, pois este sentimento de pertencimento desperta nas pessoas o interesse e a preocupação pelo cuidar e pelo preservar. O diretor mostra ao conselho as notícias divulgadas pela imprensa local e estadual; o Archdaily, maior periódico da arquitetura nacional, fez uma publicação sobre a sessão de tombamento, ou seja, contudo, a sessão foi um grande evento, transparente, transmitida ao vivo e disponível para que conheçam o trabalho do conselho. O conselheiro David questiona se houve uma denúncia ao Ministério Público. O Presidente esclarece que a Fundação Municipal de Cultura já recebeu vários questionamentos do Ministério Público com relação a escolha de bandas, escolha de professores de música, ou seja, qualquer pessoa, mesmo sem identificação, pode protocolar um processo junto ao Ministério Público. A conselheira Lia fala sobre a perda dos imóveis modernistas devido ao quórum qualificado de setenta por cento definido por lei e que isso deve ser alterado, estipulando-se setenta por cento dos conselheiros presentes na sessão. O Presidente concorda e acrescenta que essa análise, para alteração da lei deve ser feita pelo COMPAC e que a primeira alteração é retirar da lei as entidades que não existem mais. Afirma que os conselheiros devem propor a alteração de itens que acharem necessários. O conselheiro Romualdo entende que a lei do COMPAC é controversa e inconstitucional, pois qualquer legislação possui o voto de abstenção e considera a porcentagem dos presentes na sessão e não na composição de um conselho, motivo pelo qual os imóveis modernistas não foram tombados. O Presidente informa que a conselheira Sylvana entrou em contato com a Procuradoria Geral e foi informada que se a alteração da lei for proposta pelo conselho, a tramitação do processo se torna mais fácil. Sendo assim, o Presidente propõe a análise da lei pelos conselheiros e que as alterações propostas sejam apresentadas em uma próxima reunião, para posteriormente serem encaminhadas à Câmara Municipal, via COMPAC. Os conselheiros Lia e Romualdo acreditam que é possível protocolar um pedido de tombamento dos imóveis modernistas que foram perdidos, argumentando-se que a lei do COMPAC é inconstitucional e que a sessão deve ser revista. A conselheira Sylvana salienta que alguns dos conselheiros não participaram de nenhuma reunião realizada durante o ano. O conselheiro José Ribamar acredita que a lei do COMPAC não é inconstitucional, pois a constituição não se atém a detalhes. O Presidente solicita o apoio do conselheiro Dr. Paulo Hilgenberg para analisar a lei, visto seu vasto conhecimento na área jurídica. O conselheiro João Chaves entende que a lei é falha, pois os tombamentos acabam não acontecendo, ou raramente acontecem e neste momento, em que o Plano Diretor está prestes a ser votado pela Câmara Municipal, é o momento de pensarmos não somente na parte burocrática do processo, mas nos proprietários, pois o tombamento deve ser vantajoso para todos, como, por exemplo, o benefício do solo criado e a transferência do direito de construir. O conselheiro Dr. Paulo Hilgenberg afirma que a lei prevê que o proprietário do bem tombado apresente recurso junto ao Prefeito Municipal na intenção de reverter o processo e questiona se o COMPAC também não possui o direito de entrar com recurso, junto ao Ministério Público, para os imóveis modernistas que não foram tombados. O Presidente procede a leitura do artigo 32 da lei 8.431/2005, que reza,  “Independentemente do recurso previsto no artigo anterior, encerrada a Sessão Pública de Tombamento, os autos serão, incontinenti, encaminhados ao Prefeito Municipal para, em despacho fundamentado, homologar os atos do processo ou anulá-los, quando ausentes os requisitos desta Lei, o que fará em 30 (dias) contados do recebimento dos autos”, e ainda, do parágrafo segundo do artigo 31, “A vista do recurso o Prefeito Municipal decidirá, no prazo de 20 (vinte) dias, com subsequente comunicação ao COMPAC”, ou seja, em analogia, subentende que o conselho também possui o direito de recorrer diante da presente situação. Encerrados os assuntos pertinentes, às dezenove horas e treze minutos é finalizada a reunião. Posteriormente foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.                                                       

Fernando Durante ________________________________________________________

Alberto Portugal _______________________________________________________

Brenda Aschley  _________________________________________________________

Carolyne Abilhôa  _______________________________________________________

David Wagner________________________________________________

Herus Schultz______________________________________________________

João Francisco Chaves ________________________________________________

José Ribamar Kruger____________________________________________________

Mario Roberto Stinghen  ___________________________________________________

Nisiane Madalozzo Wambier _______________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg ________________________________________________

Romualdo Camargo ___________________________________________________________

Rosélia Cunha Metzger Ferreira__________________________________________________

Sylvana Zanon________________________________________________________________

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE TOMBAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DATADA DE 30/09/2019

Ao trigésimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, no Auditório A do Cine Teatro Ópera, Ponta Grossa, Paraná, inicia-se a reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Conforme Lei nº 8.431/2005, trata-se de uma Sessão Pública de Tombamento dos imóveis objetos dos processos 01/2014, referente ao imóvel localizado à Rua Theodoro Rosas, nº 910, Residência da Família Justus; 02/2014, referente ao imóvel localizado à Rua Coronel Dulcídio, nº 481, Residência Família Correia de Sá; 88/2001, referente ao imóvel localizado à Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, Bradesco BCN; 01/2016, referente ao imóvel localizado à Rua Padre João Lux, nº 403, Casa Biassio; e 41/2001, referente  ao imóvel localizado à Rua Ermelino de Leão, nº 1313, Parcz Eletrônica LTDA. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Fernando Durante, agradece a presença de todos; manifesta uma enorme satisfação em ver o teatro bastante cheio em função de uma sessão pública de tombamento, o que demonstra a preocupação dos moradores da cidade de Ponta Grossa com a preservação do nosso patrimônio e declara aberta a presente sessão. O Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, solicita que os conselheiros do COMPAC se apresentem, sendo eles, Mario Roberto Stinghen, representando o Grupo Ecológico dos Campos Gerais; Marcelo Uczak Konofal, representando a Secretaria Municipal de Turismo; Silvio Cybulski, representando o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais; Edison Roberto de Gois, representando o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis -CRECI; José Ribamar Krüger, representando a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa – AEAPG; Marcos Antonio Margraf, representando o Sindicato da Habitação – SECOVI; Vicente Nadal Neto, representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA PR; Roselia Cunha Metzger Ferreira, representando a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa – ACIPG; João Francisco Carneiro Chaves, representando a Secretaria Municipal de Planejamento; Paulo Roberto Hilgenberg, representando o Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico de Ponta Grossa; Sylvana Zanon, representando o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa – IPLAN; Leonel Brizolla Monastirsky, representando a Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Bárbara Cristina Kruse, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Romualdo Camargo,, representando a Secretaria Municipal de Finanças; Herus Schultz, representando a Agência de Desenvolvimento do Turismo – ADETUR; Carolyne Abilhôa, representando o Departamento de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura; e Fernando Röhnelt Durante, representando a Fundação Municipal de Cultura. O Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural agradece a presença dos conselheiros, proprietários, e a comunidade em geral. Ele esclarece que o tombamento de um imóvel pode ser proposto por qualquer cidadão, sendo que, inicialmente, é realizada a inserção do bem no Inventário Cultural, caso o Conselho reconheça sua importância para a preservação. Caso as características do bem justifiquem a preservação e este seja incluído no Inventário Cultural, o proprietário poderá solicitar a exclusão do seu bem deste processo inicial. Caso o bem não seja excluído do Inventário Cultural, o Departamento de Patrimônio Cultural iniciará o tombamento preliminar, sendo que para isso, após notificado, o proprietário terá quarenta dias para apresentar impugnação ao referido processo. O conselho, dentro de suas atribuições, analisará a representação, deferindo-a ou indeferindo-a; caso indeferida, o bem é encaminhado à Sessão Pública de Tombamento, como é a situação em que se encontra os imóveis que serão apresentados hoje. O Diretor lembra que a última sessão de tombamento foi realizada no ano de dois mil e dezesseis. Ele explica que a presente sessão terá o seguinte funcionamento, um conselheiro relator apresenta o imóvel, no prazo de dez minutos, salientando seu histórico, justificativa e a motivação para a preservação; na sequência o proprietário, ou seu procurador, terá dez minutos para apresentar sua impugnação oral; após, o Departamento de Patrimônio Cultural e a comunidade terão quatro e seis minutos, respectivamente, para manifestações favoráveis, ou não, ao processo de tombamento; por fim, o Conselho realizará a votação para o tombamento no prazo de seis minutos. O Diretor destaca que cada parte deste evento cumpre a sua função; os conselheiros e relatores representam os interesses da comunidade na preservação da memória urbana da cidade; o proprietário tem o direito de manifestar seus apontamentos; o Departamento de Patrimônio, dentro de suas funções de preservação do patrimônio cultural material e imaterial da cidade de Ponta Grossa; e a população, que também manifesta os anseios da comunidade. Com relação à votação, ele explica que os conselheiros decidirão sobre a aprovação, ou não, do tombamento dos imóveis em pauta, incluindo-os na relação dos bens tombados definitivamente; ou excluindo-os do tombamento preliminar, liberando-os da relação de bens com interesse de preservação. Os imóveis serão apresentados na seguinte ordem: Residência da Família Justus, localizado à Rua Theodoro Rosas, nº 910, que foi inventariado no ano de dois mil e quatorze; Residência da Família Correia de Sá, localizada na Rua Coronel Dulcídio, nº 481, inventariada no ano de dois mil e quatorze; Eletrônica Parcz, situada à Rua Ermelino de Leão, nº 1313, inventariada no ano de dois mil e um; Banco BCN, situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, inventariado no ano de dois mil e um; e Casa Biassio, localizada à Rua Padre João Lux, nº 403, inventariada no ano de dois mil e dezesseis. O Diretor esclarece que a votação, conforme a legislação que rege o tombamento, deve ser definida pelos conselheiros, neste momento, se será voto aberto ou secreto, sendo que após a manifestação da maioria, onze votos, fica estabelecida que a votação será aberta. Na sequência o Diretor convida o conselheiro relator, Sr. Mario Roberto Stinghen, para apresentar o imóvel situado à Rua Theodoro Rosas, nº 910. O relator fala sobre o surgimento da Arquitetura Modernista contra os padrões arquitetônicos e de design existentes. Ele afirma que por volta de 1920 inicia-se um movimento no Brasil, através da reunião de conceitos de inovação na classe artística, formada por artistas plásticos, músicos, escritores e arquitetos. A simplicidade é privilegiada na escola Modernista. O movimento que atravessou os campos do design, das artes, da moda e da arquitetura, manifestava, em formas, na matéria prima e na setorização, o seu esforço em atingir o “simples”. Segundo diversos teóricos a Revolução Industrial e as transformações na produção de materiais construtivos, por meio de novas tecnologias, são grandes influências do modernismo, como por exemplo, o surgimento do concreto armado aparente, dos acabamentos vítricos e da possibilidade de serem abertos grandes vãos através do uso de vigas armadas. As funções sociais das construções também passam a ser revistas nesse período. Existe uma preocupação coletiva, por parte dos arquitetos, em relação à paisagem urbana, e a concepção de que este espaço é de uma construção coletiva, leva a discussões mais frequentes. Se em outros momentos da história os imóveis eram tidos como uma unidade, após o modernismo passam a ser “cuidadosamente inseridos” na paisagem, haja vista a preocupação com o formalismo da criação. Na Europa é possível compreender o início do Modernismo na arquitetura por volta do ano de 1910. Esse é o momento em que se compreende tratar-se de uma nova manifestação, em que existe a influência da escola alemã Bauhaus, mas não como uma extensão de seus ideais. Ainda longe do conceito de globalização, é curioso o fato de que no mesmo período inicia-se no Brasil este mesmo movimento, partindo com forte influência da intitulada “Semana de 22”. Mais curioso ainda, faz-se o fato de que no mesmo período, em Ponta Grossa, a arquitetura modernista aparece como uma tendência relacionada ao bom gosto, que em diversas outras cidades brasileiras aconteceu com menos aceitação. Em São Paulo, neste período, é projetado o Museu de Arte Contemporânea de São Paulo, sendo inaugurado anos mais tarde, de autoria da arquiteta Lina Bobardi, o projeto expressa o sentimento de transformação na paisagem urbana brasileira e o vão livre, em tamanho monumental, marca registrada do modernismo, aparece implícito como prenúncio de novos tempos. Se na São Paulo de 1947 a busca pelo novo estava começando a ganhar o mundo pela cobertura dada ao fenômeno modernista brasileiro, em Ponta Grossa, o centro urbano estava sendo tomado de novas construções, desde aquelas com características ínfimas até as edificações inteiramente modernas, sendo, diversas delas, de autores mundialmente conhecidos, Miguel Juliano e Vilanova Artigas. Entre grandes projetos de reconhecimento internacional estão a Faculdade de Arquitetura e Artes da USP — FAU e o Estádio do Morumbi, ambos de Artigas; o Palácio de Exposições do Anhembi e o Edifício da 5ª Avenida, ambos de Juliano, os arquitetos se dedicaram ao modernismo pontagrossense. Em Ponta Grossa, são de Vilanova Artigas as residências das famílias Correia de Sá e Holzman, esta segunda inteiramente descaracterizada após uma reforma realizada no ano de 2016. Já Miguel Juliano é autor das residências intituladas Casa Mário Xavier, Casa Ercílio Slaviero, Casa Lázaro Zacarias e Casa Lauro Justus. Não é apenas a especulação imobiliária a responsável pela hipervalorização dos que, em muitos casos, colocam em xeque o valor da edificação e sua autoralidade, entretanto, o que se observa é que a falta de conhecimento ou de sensibilidade promove o massacre da arquitetura modernista local, como se pode observar a descaracterização absoluta no caso da Casa Mário Xavier, hoje colorida com as cores institucionais da escola que abriga, que teve o seu jardim frontal destruído e recebeu alterações no relevo do terreno a fim de abrigar um estacionamento. Seria argumento suficiente para justificar o tombamento das residências Correia de Sá e Justus, ambas modernistas na cidade de Ponta Grossa, se a formulação fosse a seguinte: “exemplares com nenhuma, ou micro interferências, em projetos de um período fundamental na história do Brasil, cujo estado de conservação é excelente diante da data de construção (sic).” Mais do que isso, sua autoria e a importância destas edificações na coleção modernista brasileira garantem a necessidade do processo de tombamento, a fim de evitar a destruição e a descaracterização de mais obras do consagrado arquiteto Miguel Juliano, a exemplo de outros imóveis em Ponta Grossa. A arquitetura modernista em Ponta Grossa possui uma grande representatividade na paisagem urbana. Trata-se de um estilo que procurou repensar o espaço vivido, tanto na arquitetura quanto no urbanismo, trazendo para o debate o uso de novas tecnologias, a função da edificação, a aliança entre arte e técnica, forma e função, a busca por uma identidade nacional. O período de concretização do estilo na cidade é tardio, se comparado com o restante do país, está entre as décadas de 1940 e 1970, trata-se de um período de grande desenvolvimento sócio-econômico-populacional da cidade. Quando se difunde por Ponta Grossa, o modernismo arquitetônico desenvolve peculiaridades, como a adaptação do estilo aos lotes de pequenas dimensões, dispensando as áreas livres que envolviam as edificações, e o uso de materiais locais, como o tijolo à vista. Para a compreensão do contexto de inserção da arquitetura modernista e de suas características se recorre ao poder simbólico, como este se aplica à arquitetura e de que maneira as diversas camadas sociais utilizam a arquitetura para criar um diferencial, através do acúmulo de capital simbólico. O processo de entendimento da arquitetura modernista passa pelas esferas mundial, nacional e local, tratando de diferenças e semelhanças entre elas. Além de ser expressão arquitetônica o modernismo também abrange o urbanismo, por isso o estudo engloba a análise da influência de seus princípios na cidade. Procura-se compor e analisar um contexto completo de inserção do modernismo em Ponta Grossa, a fim de apontar para a existência de uma paisagem modernista; citação de Jeanine Mafra Migliorini, Pilotis e Pans de Verres sob a ótica bourdiana: um estudo sobre a arquitetura modernista no espaço urbano de Ponta Grossa – PR. Miguel Juliano, nascido em Rio Verde, Goiás, em 1928, afirmava ter uma formação às avessas de um arquiteto, aprendeu noções de desenho arquitetônico com um profissional de sua cidade natal e formou-se na FAU/Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, SP, em 1973. Destacou-se como profissional autodidata, estagiando com Gregori Warchavchik e estudando desenho com Di Cavalcanti. Lecionou na FAU/Mackenzie e foi presidente da Fundação Vilanova Artigas. Apesar de trabalhar com arquitetura desde a adolescência, formou-se aos 45 anos de idade. Por algum tempo, usou concreto à vista, com resultados apontados pela crítica como belíssimo, apesar da rudez do material. Admirador da obra de Vilanova Artigas, Miguel Juliano demonstra seu alinhamento com a escola paulista, desde a utilização do concreto aparente até a organização da planta, percebem-se elementos que são constantes entre o repertório desses arquitetos. Juliano teve seu aprendizado na prática, no dia a dia, discutindo com engenheiros e arquitetos, entre os quais Jorge Wilheim, e venceu diversos concursos em parceria com outros profissionais, como Abrahão Sanovícz e Pedro Paulo Saraiva. Incomodado com a falta de diploma, dedicava-se com muito afinco aos estudos e pesquisas, sempre em busca de soluções inovadoras. Ao ser eleito para ocupar a cadeira 32 da Academia Brasileira de Eventos, Miguel Juliano homenageou outro grande arquiteto, João Batista Villanova Artigas, indicando-o como patrono da Cadeira. Dono de uma vitalidade incomum para a idade, Juliano mantinha-se muito ativo, tendo recentemente proferido elogiada palestra na Academia Brasileira de Eventos, oportunidade em que traçou a trajetória de construção do Anhembi, apresentando um rico e raro acervo fotográfico e dados técnicos e curiosos inéditos. Muitas obras no Brasil levam a assinatura do arquiteto, que foi a revelação de uma geração. Além disso, foi autor de mais de uma dezena de planos diretores para cidades como Curitiba, Joinville, São José dos Campos e Goiânia. Iniciou sua vida profissional em São Paulo em 1950 e em 1955 seu escritório ganhou um concurso para o projeto do Edifício Quinta Avenida, na Avenida Paulista, o primeiro prédio em concreto protendido levantado na capital paulista. Com apenas duas linhas de pilares, a construção apresentava uma solução ousada para a época e mereceu a visita de profissionais e especialistas em engenharia de estruturas de diversos países, entre as mais de 500 obras que projetou em 50 anos de profissão, é possível destacar também o Edifício Faria Lima Premium, com noventa e seis metros de altura, que ocupa um terreno de apenas trezentos e cinquenta metros quadrados; e a revitalização do tradicional Hotel Jaraguá, no coração da cidade. Foi no ano de 1953 que Miguel Juliano recebia o pedido do proprietário de um terreno em Ponta Grossa para conceber uma casa em estilo moderno. O Dr. Lauro Justus investiu toda sua economia na construção da casa que, hoje, leva o nome de Residência da Família Justus, ficando pronta em 1955. A Residência da Família Justus está implantada na Rua Theodoro Rosas n° 910, na esquina com Rua Coronel Dulcídio. O Dr. Lauro Justus foi quem se propôs a investir na arquitetura modernista para essa casa. Ele fez sua faculdade de medicina em São Paulo, onde o modernismo já estava em voga, quando vem à Ponta Grossa vê como potencial de singularidade investir nas novas casas que viu nas capitais. Sua construção é da década de 1950 e apresenta telhado em asa de borboleta. O bloco frontal possui um volume que se destaca da edificação. Na frente desse volume, no pavimento superior, onde existe uma sacada, cobogós protegem o interior da casa, sem deixar que a iluminação entre. Nesse mesmo bloco, no piso inferior, janelas em fita percorrem toda a extensão da casa e são interrompidas apenas por um pan de verre na fachada frontal. Está classificada como residência de médio porte graças à sua testada de dezessete metros, entretanto suas dimensões não são pequenas. O terreno possui seiscentos e sessenta e seis metros e quarenta centímetros quadrados e a edificação possui duzentos e noventa e três metros e oitenta centímetros quadrados. Como possui dois pavimentos e está localizada em uma esquina, a construção se destaca. A edificação possui um bloco posterior, com janelas que correm em fita. Uma pérgula em madeira se desprende da edificação. Os dois blocos são unidos por uma rampa, elemento bastante comum no modernismo. Nessa rampa observa-se um grande pan de verre em toda sua extensão. O partido volumétrico é resumido em dois volumes que são conectados por rampas em torno de um jardim; as águas do teto borboleta estão inclinadas em direção a ele. O volume principal parece suspenso, uma vez que, no térreo, encontram-se panos de vidro e paredes descoladas do primeiro pavimento e com janela em fita, elemento muito marcante no modernismo. Sua construção tem todas as características do estilo modernista ainda conservadas, como o jardim que preserva parte do paisagismo original, as palmeiras, estrelítzias e cheflera.  A importância de preservar é, além de ajudar a montar um painel da história da cidade de Ponta Grossa, permitir que um importante exemplar das obras de Miguel Juliano permaneça intacto para as futuras gerações, em vista do fato de estar repleta de informações sobre tradições e saberes da cultura inicial moderna na cidade de Ponta Grossa, sendo uma importante fonte de pesquisa para diversas áreas do conhecimento. Sobre os aspectos importantes do imóvel, o relator destaca os detalhes para a volumetria; para fachada lateral esquerda – cobogós sobre área de serviço;  vista para escritório da sala em pé direito duplo; pilotis; brises;  muro vazado e pan de verre voltados para o pátio; detalhe do piso em parquet de madeira; vista do escritório; representação digital da volumetria e elementos. Vale destacar que diversos municípios em que se encontram obras desta magnitude, em condições iguais de conservação e com tamanha importância histórica e arquitetônica, já realizaram o tombamento dos projetos de Miguel Juliano. Importante destacar que na Rua Coronel Dulcídio, um pouco acima, temos a Santa Casa de Misericórdia; o imóvel que abriga o Banco Bradesco, à Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, também objeto desta sessão de tombamento; e abaixo a Mansão Villa Hilda. Neste sentido podemos vislumbrar, em poucas quadras, diferentes estilos arquitetônicos. Vale destacar a importância do tombamento dessa edificação, pela sua preservação e pela sua característica em relação aos imóveis que temos tombados em nosso município. Na sequência é passada a palavra ao procurador do proprietário do imóvel, Sr. Carlos Roberto Tavarnaro, que salienta que por muitas vezes já participou como conselheiro de sessões com esta, mas neste momento se encontra na outra margem, pois nesta noite desempenha a missão de procurador da família Justus, para direito de defesa e interesses. Reconhece a importância do tema, do zelo de cada um que defende a causa pública, mas respeitosamente se refere aos presentes para resumidamente elencar as cinco razões que, neste caso específico, afastam a pretensão do tombamento manifestada pelo poder público. Duas dessas razões são processuais e estão relacionadas à prescrição/decadência decorrente da manifestação que afronta aos princípios constitucionais da celeridade, da eficiência, da segurança jurídica e da razoável duração do processo administrativo. Consoante se vê pela trajetória dos fatos, a inclusão do imóvel objeto no Inventário Cultural teve início no ano de 2014, sendo que somente em 2019 a matéria restou novamente abordada pelo Poder Público. Outras razões são a ilegalidade da precoce restrição imposta ao imóvel pela lei 8.431/2005; a ausência de decisão unânime; a descaracterização ou desfiguração do bem; “a fragilidade do argumento estatal voltada para o entorno do imóvel, a uma porque o fato de um imóvel se encontrar no entorno de outro já tombado não é razão para tombar aquele, a duas porque o argumento de que seria vedada a edificação de grande porte nos imóveis lindeiros ao tombado, além de estampar um exercício de mera digressão ou futurologia indubitavelmente escapa do rol das razões legais que podem fundamentar ou justificar um tombamento; e a três porque a eventual restrição se construção não é e nem pode ser absoluta, vez que, conforme a legislação vigente, o contexto de um imóvel se encontrar no entorno de um bem já tombado somente exige recuo suficiente para não afetar ou obstruir a visibilidade daquele patrimônio tombado. Outra razão é que a casa já se encontra devidamente historiada, registrada, fotografada, catalogada e esquadrinhada na obra 6 Casas Modernistas em Ponta Grossa, o que permite que continue sendo objeto permanente de estudo, fonte de pesquisa e de memória. Considerando que a preservação do imóvel já se encontra registrada no livro mencionado, e pelas demais razões expostas, solicita o bom senso do ilustre conselho para a exclusão do imóvel do tombamento preliminar.” Na sequência o Diretor Alberto Portugal, representando o Departamento de patrimônio Cultural, acrescenta que na reunião do COMPAC realizada no mês de julho, houve um questionamento quanto ao potencial construtivo para um terreno localizado próximo à Mansão Villa Hilda, e não foi aprovada a demolição do imóvel para a construção de um edifício. Ele afirma que são quatro imóveis do Arquiteto Miguel Juliano, um dos profissionais do modernismo mais reconhecido no Brasil e no mundo, na cidade de Ponta Grossa, sendo dois totalmente descaracterizados. Nosso apelo e a nossa sugestão ao tombamento deste imóvel seria no sentido de preservarmos a linguagem modernista, através de um exemplar quase que intacto, pois como informou o conselheiro relator, o imóvel sofreu mínimas alterações neste projeto importante do Arquiteto Miguel Juliano. Acrescenta que em todo o Brasil suas obras tem sido tombadas e vale ressaltar a importância de que em Ponta Grossa é a primeira vez que o conselho delibera acerca do tombamento de imóveis modernistas, podendo parecer que estes possuam menor valor se comparados aos grandes palacetes que já são tombados em nossa cidade. Sendo assim, o apelo deste Departamento de Patrimônio Cultural é que os senhores conselheiros vejam com olhos que compreendam a importância deste imóvel. Outro ponto bastante importante é que ele se insere na rua Coronel Dulcídio, onde hoje já possuem vários imóveis inventariados e tombados, como por exemplo a Mansão Villa Hilda, que está localizada a menos de setenta metros do imóvel em pauta, fazendo com que este imóvel possua um potencial construtivo restrito. Na sequência abre-se espaço para a manifestação da comunidade. A Sra. Elizabeth Johansen, professora do Curso de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa e associada da Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural, que afirma não entrar no mérito de questões jurídicas, pois é historiadora. Ela questiona o que significa o ato de preservar. Ela afirma que “se pegar um negativo do acervo da Foto Bianchi que existe na Casa da Memória, que possui um valor inestimável, e digitalizarmos essa fotografia, certamente ela será preservada, mas somente sua imagem, mas não o negativo de vidro, perdendo assim a noção do processo tecnológico. Outro exemplo seria pegar uma casa com as dimensões como esta que está em discussão, e diminuíssemos para uma projeção tridimensional, ao que seria transformada o projeto do arquiteto?” Afirma que participou de todas as reuniões para reformulação do plano diretor que está sendo discutida desde o ano passado, e na parte de patrimônio trata-se muito da questão da transferência do potencial construtivo, sendo que esta casa em questão tem um enorme potencial, que pode ser vendido. Na sequência é passada a palavra à Arquiteta Jeanine Mafra, que estuda as casas modernistas na cidade de Ponta Grossa há quinze anos, que declara que durante todo esse tempo muitas foram descaracterizadas, sendo que este imóvel ainda contém os elementos que compõem a arquitetura modernista mundial, como os brizes, os cobogós, telhado em formato asa de borboleta, entre outros. Ela é considerada um patrimônio simbólico do município, enquanto representa uma sociedade que queria trazer a modernidade e o progresso que tanto se fala para o nosso município. Ela representa uma sociedade que queria se destacar naquele período. Outro rico elemento que contrapõe o argumento com relação à proximidade da Mansão Villa Hilda, é que uma das características da arquitetura de Ponta Grossa é que ela tem muitos estilos, principalmente estilos da imigração, em um pequeno espaço geográfico. Sem mais manifestações, o Diretor Alberto informa que o grau de preservação previsto para este imóvel é o Grau de Proteção 1, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício. Na sequência o Presidente, Fernando Durante, esclarece que, considerando que a votação será aberta, os conselheiros não receberão as cédulas de votação. Ele lembra que a aprovação do ato só será possível mediante um consenso de 70% (setenta por cento) dos votos favoráveis ao tombamento, ou seja, quinze votos, já que a lei 8431/2005 prevê vinte e uma entidades. Na sequência o Presidente procede a votação para o tombamento do referido imóvel, tendo como votos favoráveis os conselheiros Bárbara Cristina Kruse, Carolyne Abilhôa, Herus Schultz, João Francisco Carneiro Chaves, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Leonel Brizolla Monastirsky, Marcelo Uczak Konofal, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Romualdo Camargo, Sylvana Zanon, Vicente Nadal Neto, e o Presidente Fernando Durante; e como votos contrários ao tombamento os conselheiros Edison Roberto de Gois, José Ribamar Krüger, Marcos Antonio Margraf e Silvio Cybulski, portanto, o imóvel situado à Rua Theodoro Rosas, nº 910, não é tombado. Na sequência inicia-se a discussão referente ao imóvel localizado à Rua Coronel Dulcídio, nº 481, para o qual é convidada a conselheira relatora, Rosélia Cunha Metzger Ferreira, para apresentar o imóvel. Ela relata que na capital do Paraná, em 1915, nascia o arquiteto João Batista Vilanova Artigas, que graduou-se engenheiro e arquiteto pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em 1937, aos vinte e dois anos. Embora tenha nascido na cidade de Curitiba, Artigas é considerado um dos principais nomes da história da arquitetura de São Paulo, seja pelo conjunto de sua obra lá realizada e pela importância que desempenhou na formação de toda uma geração de arquitetos. Ainda como estudante, Vilanova Artigas participou de um grupo de vanguarda apelidado de Santa Helena, em que fez parte inclusive o pintor Alfredo Volpi. Depois disso, ajudou a fundar o Instituto dos Arquitetos do Brasil, chegando a ser secretário e vice-presidente do núcleo de São Paulo. Retornou a Ponta Grossa em 1948, no marco do modernismo pontagrossense. Aqui projetou a residência da família Correia de Sá, cujo traçado representa um novo tempo na arquitetura local. Uma transformação no cenário urbano pode ser notada, com maior nitidez, nesta obra. Os contrastes do entorno são um conjunto de elementos incomuns à época. Um volume em balanço avançado à rua, os pilotis repletos de linhas retas, os materiais empregados, tais como as pedras vermelhas e pastilhas de vidro também podem ser notados como tendência de um período. Seu programa de necessidade de um novo ideário de habitar, enquanto a sua implantação buscava não apenas a posição estética, mas sim a qualidade de vida e conforto no ambiente construído. O arranjo em cruz de sua planta, com dois pavimentos e outros quesitos a serem observados, como o aspecto de caixote à época, garante a continuidade espacial entre os ambientes da área social, que privilegiaria o convívio familiar e a interação entre as pessoas. Vilanova Artigas participou da criação da Universidade de Arquitetura e Urbanismo da cidade de São Paulo. Tornou-se um dos professores mais envolvidos com os rumos desta nova escola. É de sua autoria o projeto de reforma curricular implantado na década de 1960, que redefiniria o perfil de profissional formado por aquela escola que foi responsável, junto ao arquiteto Carlos Cascaldi, pelo projeto da nova sede da Faculdade, um edifício localizado na Cidade Universitária Salles Oliveira que leva seu nome e sintetiza seu pensamento arquitetônico. A reforma curricular desenhada por Artigas foi também importante ao definir uma série de novas possibilidades de prática e atuação profissional aos novos arquitetos, associando a eles áreas como desenho industrial e a promoção visual, a partir da crença de que tal profissional deveria participar ativamente no desenvolvimento de todos os processos industriais requeridos pelo projeto nacional desenvolvimentista então em voga no país. Apesar da grande proximidade que Vilanova Artigas tinha com Oscar Niemeyer, ele foi o principal responsável pela ruptura da geração dos grandes criadores de Brasília. Com isso, Artigas começou a adotar um ponto de vista diferente na projeção urbanista no Brasil, apresentando um novo olhar para o modernismo. No centenário do seu nascimento, em 2015, todo seu pensamento vanguardista foi celebrado através do lançamento de várias obras, como um livro sobre Vilanova Artigas, o de sua filha, Rosa Artigas; e um filme documentário, o Vilanova Artigas: o arquiteto e a luz. Essa foi só uma das honrarias dedicas ao profissional, João Batista recebeu, ao longo de sua carreira, prêmios importantes. Por sua notável trajetória, a qualidade técnica de seus projetos e a importância no Modernismo Brasileiro, dezessete imóveis projetados por ele já foram protegidos pelo tombamento em todo o país. No que tange à inserção da edificação Residência Correia de Sá, destaca-se também a proximidade a outras duas edificações tombadas, a um raio inferior a cem metros: as intituladas sedes da antiga Escola Desafio e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, compondo assim, espontaneamente, um eixo histórico com exemplares de períodos distintos. Há que se compreender que, a fim de exemplificar, mesmo pouco conhecida, uma obra de Leonardo da Vinci, que não Monalisa, deve ser preservada tal qual Monalisa. Assim, compreendendo que o Estádio do Morumbi é do mesmo autor da Residência da Família Correia de Sá, o que justifica: há que se olhar com a mesma sensibilidade para as mesmas criações de um grande gênio. A importância das residências modernistas em Ponta Grossa pode ser notada pela quantidade de acadêmicos que se encontram na presente sessão, pois eles estão lutando pela cultura, para que as universidades possam passar esse conhecimento aos seus alunos, como prova disso, a relatora apresenta duas maquetes de imóveis modernistas, requeridos como trabalho dos cursos de arquitetura. Diante do exposto, manifesta-se favorável ao tombamento. Na sequência o Diretor passa a palavra ao contraditório, Sr. Kubaski, que manifestará os interesses do proprietário. Ele explana que ao falar de patrimônio cultural brasileiro, ele está protegido na Constituição Federal  em seu artigo duzentos e dezesseis, e ele é regulamentado em Ponta Grossa através da lei 8431/2005, e no parágrafo segundo do artigo dois, está disposto sobre o interesse cultural, e quando se fala em interesse se fala em direito, que fundamenta o tombamento constituído pela relevância e expressividade do bem. No artigo dezoito da mesma lei, reza que não será objeto de proteção definitiva o bem que não apresente, clara e fundamentadamente, interesse cultural, nos termos do respectivo processo de tombamento, portanto o tombamento, para traduzir o patrimônio cultural, não atendendo a esses requisitos, não será objeto de proteção definitiva. De acordo com Luciano Artur Hutzelmann, o que qualifica um bem como sendo cultural não é só a sua ligação com os costumes, folclore, bens artísticos do povo, mas que este bem possua um valor que lhe grave com uma acentuada importância e que, por isso, o conduza à elevada categoria cultural. O Sr. Kubaski atesta, na sequência, que a veracidade de que o imóvel localizado à rua Coronel Dulcídio, 481, objeto de tombamento, tenha sido construído em 1953, com características modernistas, projetado pelo renomado arquiteto Vila Nova Artigas, é incontestável. Entretanto, o fundamento principal para o tombamento está firmado por ser uma construção modernista e ser projeto do renomado Vilanova Artigas, e isto, por si só, não são suficientes para justificar seu tombamento. Reconhece que o patrimônio cultural é de interesse público, contudo, outros aspectos devem ser examinados porque o tombamento gera conflito de interesses, ou seja, conflitos de direitos; de um lado o interesse do patrimônio cultural brasileiro, e do outro, o interesse do direito de propriedade, que também está previsto constitucionalmente. Analisando o interesse do patrimônio cultural brasileiro, o proprietário, Dr. Tramontin, quando teve a notícia do tombamento, contratou uma empresa para realizar a avaliação do imóvel, assinado pelo engenheiro Julio Cesar Pereira, que confirma a arquitetura modernista, mas já descaracterizada, como a pintura externa e interna, e ainda, que poucas partes da construção mantêm a originalidade. Segundo ele, o laudo afirma que embora externamente ela não tenha sido descaracterizada, mantendo a arquitetura da época, mesmo que sua pintura não seja mais original, contudo, internamente ela foi descaracterizada, deixando de ter relevância e expressividade, o que torna o interesse público inexistente. Já, por outro lado, o imóvel já é objeto de estudo, de trabalho de conclusão de curso, de livros, como o intitulado 6 Casas Modernistas em Ponta Grossa, o que comprova que está salva a memória cultural, já que o tombamento não é a única forma para a preservação de um patrimônio. Quanto ao interesse de propriedade, o procurador explana que o imóvel foi adquirido para que pudesse sediar a Clínica da Imagem, para atendimento de exames para mulheres e crianças, entretanto, se for tombado, isso será inexequível, pois não atenderá às exigências radiológicas. Acrescenta que o trabalho realizado pela Clínica da Imagem atende o direito à saúde, que é constitucional, pois executa um número considerável de exames pelo SUS, superando inclusive o Hospital Universitário. Na sequência o Diretor Alberto manifesta a posição favorável do Departamento de Patrimônio Cultural à preservação do referido imóvel, pois reconhece sua importância já que se trata da primeira edificação modernista na região dos Campos Gerais. Quanto às descaracterizações, ousa em dizer que dezenas ou centenas de professores, mestres, doutores e até pós doutores, consideram este imóvel como um representante legítimo do modernismo brasileiro de extrema importância. Enquanto diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, afirma ainda que está inserido na Rua Coronel Dulcídio, que pode vir a ser, em um futuro próximo, um museu a céu aberto de representações de vários períodos da arquitetura brasileira, com exemplares genuínos. O fato de ser Vilanova Artigas, considerado um ícone mundial, dispensa argumentos para justificar a sua importância. O Diretor informa que consta no processo de tombamento que o imóvel foi adquirido, e que pela guia amarela fornecida pela Prefeitura Municipal, é possível o aproveitamento do espaço para acomodar um edifício de até dez andares, ou seja, não existe interesse de preservação dessa edificação icônica na história nacional do nosso país, já que existem vinte e duas edificações de Artigas tombadas nacionalmente. Um dos imóveis mais famosos de Vilanova é chamado de Casinha, de setenta metros quadrados, e aqui, em nossa cidade, existe um patrimônio de Artigas com mais de duzentos metros quadrados, em perfeitas condições de continuar representando o movimento que foi orgulho para os pontagrossenses durante a sua existência.  Acrescenta que, enquanto em São Paulo o modernismo acontecia com toda velocidade, naquele momento Ponta Grossa não estava tão atrasada na arquitetura. Por fim, afirma que o apelo do Departamento de Patrimônio Cultural é que os conselheiros avaliem com cautela essa representação como sendo o único imóvel de Vilanova Artigas em Ponta Grossa, pois os outros foram completamente massacrados. Na sequência é passada palavra para a plateia. A Sra. Bianca Camargo; arquiteta e urbanista; professora da Unicesumar, que foi conselheira do COMPAC por vários anos e especialista em conservação e restauro, salienta que a defesa frisou sobre o direito de propriedade, mas que é preciso lembrar que no Brasil existe a função social da propriedade, que é soberana, e no caso do patrimônio cultural, no caso desta residência, a sociedade espera que ela seja preservada, sendo um referencial da memória da nossa cidade e da nossa região. Ela questiona o laudo citado, pois um engenheiro civil não tem competência para trabalhar com patrimônio edificado, sendo esta, responsabilidade de um profissional arquiteto e urbanista. Afirma que um profissional competente é capaz de fazer as alterações necessárias ao novo uso do imóvel, sem deixar de preservá-lo, tendo em vista as diversas técnicas existentes atualmente. Concorda com a importância ao direito à saúde, mas é preciso lembrar sobre o direito à cultura, pois é visto que Ponta Grossa possui muitos problemas culturais, pois neste exato momento a discussão gira em torno da possibilidade da preservação através de uma foto dentro de um livro. Por fim, Bianca Camargo faz um apelo para que o referido imóvel seja tombado. Na sequência a Sra. Jeanine Mafra pede a palavra e afirma que o fato deste imóvel ser o primeiro modernista em Ponta Grossa, é argumento suficiente para justificar seu tombamento. Acrescenta que não possui descaracterização externa, nem mesmo pela pintura, que não é original; mas que se descaracterizasse, existem técnicas de restauro conhecidas e fáceis de serem aplicadas neste imóvel. Afirma que esta edificação coloca a arquitetura de Ponta Grossa em um nível nacional, de extrema relevância histórica que não pode ser deixada de lado. Salienta que, por ser um imóvel mais atual do que os outros que já fazem parte do patrimônio histórico da cidade, não significa que não precise ser cuidado, pois representa a identidade da cidade. Esclarece que existem duas vertentes da arquitetura modernista no Brasil, a de Artigas, em São Paulo, e a de Niemeyer, no Rio de Janeiro, e é por esta arquitetura que nossa cidade é conhecida no Brasil e no mundo. Na sequência o Sr. Geraldo Antônio da Costa, gestor imobiliário, pede a palavra, enaltece tudo o que foi dito até o momento, mas se manifesta contra o tombamento em virtude da localização do imóvel em questão, pois está em um eixo comercial de maior valorização do mercado imobiliário de Ponta Grossa. Afirma que o terreno possui quinhentos metros quadrados e um potencial construtivo, pelo zoneamento do município, com coeficiente de aproveitamento número seis, totalizando três mil metros quadrados de potencial que o proprietário está perdendo, isto porque o município não possui uma legislação que regulamenta essa outorga onerosa da área perdida. Na sequência o Diretor Alberto informa que o Departamento de Patrimônio Cultural sugere o Grau de Proteção 2 para a preservação do imóvel em questão, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano, os quais ao longo dos anos sofreram alterações em suas características particulares, perfeitamente passíveis de restauração, que restituirá a concepção do edifício. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício. Na sequência o Presidente procede a votação para o tombamento do referido imóvel, tendo como votos favoráveis os conselheiros Bárbara Cristina Kruse, Carolyne Abilhôa, Herus Schultz, João Francisco Carneiro Chaves, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Leonel Brizolla Monastirsky, Marcelo Uczak Konofal, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Romualdo Camargo, Sylvana Zanon, Vicente Nadal Neto, e o Presidente Fernando Durante; e como votos contrários ao tombamento os conselheiros Edison Roberto de Gois, José Ribamar Krüger, Marcos Antonio Margraf e Silvio Cybulski, portanto, o imóvel situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 481 não é tombado.Na sequência, o Diretor de Patrimônio Cultural convida a conselheira relatora, Sra. Sylvana Zanon, para apresentar a justificativa para o tombamento do imóvel Banco BCN, situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 1184. Saudando o público e a mesa, a Senhora Zanon inicia sua fala mencionando que, ao longo do tempo, assiste-se a uma sucessão de fases de construção, tipos e estilos de edificações. Segundo ela, a construção de imóveis novos coincide com a perda do memorial físico da paisagem urbana, afirmando que se esquece gradativamente da memória de uma cidade e que a verticalização deve ser contida, na manutenção do passado. Justifica o tombamento do referido imóvel, onde atualmente funciona o banco Bradesco, conhecido, popularmente, como castelinho, datado de 1928, com quatro pavimentos, sendo um porão, dois pavimentos de habitação, uma torre, um terraço e varandas. A relatora afirma, ainda, que não há alterações em sua configuração original e que internamente há uma escada escultórica, paredes em alvenaria, portas de madeira maciça e que na visita técnica realizada, impressionou-se com as condições de preservação. Atesta que o patrimônio tombado é referência e fortalecimento na história, encerrando, assim, a sua fala. O diretor deixa aberta a palavra para defesa, mas não há manifestação, bem como não ocorreu a impugnação durante o processo de tombamento preliminar. O presidente da Fundação Municipal de Cultura, Fernando Durante, ressalta que não houve apresentação de impugnação e que não havendo manifestação durante a sessão pública, já se caracteriza o consentimento. O Diretor Alberto propõe o Grau de Proteção 2 para a preservação do imóvel em questão, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano, os quais ao longo dos anos sofreram alterações em suas características particulares, perfeitamente passíveis de restauração, que restituirá a concepção do edifício. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício. Após realizada a votação, o presidente, Fernando Durante, informa que, diante da unanimidade de votos, declara-se tombado o imóvel situado à rua Coronel Dulcídio, 1184. Na sequência, convida-se o conselheiro Relator, Sr. Vicente Nadal Neto, que apresenta a justificativa de tombamento da Casa Biassio. O diretor reitera o tempo de 10 minutos para argumentação. Saudando os presentes, o senhor Vicente Nadal Neto inicia sua fala dizendo que a Casa Biassio, também conhecida como Mansão Biassio, foi construída em estilo bangalô e é datada das primeiras décadas do século XX. Afirma que sua nobreza é um retrato de uma época marcante da cidade e está inserida em um eixo de significativos imóveis já tombados, se impondo na paisagem urbana. Informa que ela está localizada na rua Padre João Lux, fazendo frente ao casarão de Ernesto Guimarães Vilela e está a poucos metros da Catedral e do Marco Zero da cidade de Ponta Grossa. Afirma que os primeiros proprietários construíram e residiram no imóvel, representando a ascensão na cidade, naquele período, tendo sua conservação mantida até os dias atuais como uma mansão. Afirma que o detalhamento do projeto arquitetônico expressa o estilo barroco e a história de uma região urbana nobre, próxima ao antigo fórum e o clube social. Lembra que a estrutura é formada por quatro pavimentos, ático, águas proporcionais às ruas com goivas paralelas às quatro fachadas, ornamentos, frisos, balaústres e demais ornamentos fazem parte do contexto em que se encontra. É possível observar o uso de frontão, ornamento pouco usado nas construções do mesmo período. As esquadrias são em madeira nobre, como nos pisos de parte dos ambientes. Afirma que pelo excelente estado de conservação, o seu posicionamento é favorável ao tombamento do imóvel. O diretor Alberto Portugal convida então a defesa da Casa Biassio. O proprietário, mesmo presente, não deseja se manifestar. O diretor Alberto relembra que, pela lei do tombamento 8431/2005, ele possui 10 minutos para manifestação. Não há interesse em manifestação, abrindo mão do momento de fala. O departamento de Patrimônio Cultural, através de seu diretor, se manifesta favorável ao tombamento em vista das suas características, da expressão de um modo de vida, que também está inserida em um eixo com outros imóveis tombados e de interesse de preservação. Ele afirma que é nítido que a característica de palacete e seus adornos possuem mais compreensão da necessidade de preservação. Sugere que o grau de preservação seja o Grau de Proteção 2, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano, os quais ao longo dos anos sofreram alterações em suas características particulares, perfeitamente passíveis de restauração, que restituirá a concepção do edifício. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício. Na sequência é passada a palavra à plateia. A Sra. Angela Pillati apresenta-se como membro da APPAC e ex-diretora do Departamento de Patrimônio Cultural. Menciona que a lei de preservação fora criada no ano de 2000, em que a votação original deveria considerar 70% dos votos dos conselheiros presentes, que resultou o tombamento de 44 imóveis em quatro anos. Afirma que na virada do ano de 2005, enquanto o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e a Fundação Cultural estavam em férias, a lei fora modificada na câmara municipal, para o atual sistema, quando se sabe ser muito difícil que os 21 conselheiros estejam presentes, ainda neste caso que duas instituições não existem mais, segundo informações do Conselho. Afirma que por este motivo se perdeu o Sírio Libanês, que atualmente abriga um estacionamento. A senhora Angela faz um pedido “que se volte à lei anterior, em que era necessário voto de 70% dos conselheiros presentes, a fim de que não se fique uma sessão viciada (sic).” Em seguida, o acadêmico de arquitetura e urbanismo, Gabriel Dib, manifesta-se afirmando que o primeiro morador da casa foi Dagoberto Vilela, irmão de Ernesto e Bonifácio Vilela, ambos ex-prefeitos de Ponta Grossa. Afirma que é a primeira casa na cidade com um projeto arquitetônico, projetada pelo mesmo engenheiro que projetou a estrada da Graciosa. O estudante aponta que a construção possuía afrescos, que foram pintados por cima, mas que as técnicas de restauração permitem a reconstrução das pinturas originais, através de técnicas de estêncil. Ele convida a população para conhecer as pinturas da Mansão Villa Hilda, similares. Aponta a proximidade a outras construções importantes, e que se trata da materialização da história da cidade. O estudante ainda afirma que quando o Museu Nacional fora destruído por incêndio, houve comoção; e diante da perda de imóveis interessantes para a história local, não se há preocupação e que perda da identidade cultural significam esquecer quem somos. Na sequência, uma representante da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sem identificação, manifesta que não se isenta o direito ao uso do imóvel bem como sua finalidade, exemplificando que o Tombamento do Banco BCN é a prova disso. Afirma que tombar significa preservar e que os Conselheiros acabam de cometer atrocidades com obras que são reconhecidas como patrimônio nacional, referindo-se às modernistas excluídas de tombamento. Questiona o fato de que “será necessário derrubar tudo, para que se estude a arquitetura local através das projeções e imagens, porque se trata de especulação imobiliária?” Afirma que a maioria dos conselheiros está em defesa disso. Conclui apontando que se deve preservar o patrimônio cultural e histórico local. Diante do exposto, o Presidente procede a votação, tendo como favoráveis ao tombamento os conselheiros Mario Roberto Sthinghen, Marcelo Konofal, Silvio Cybulski, José Ribamar Krueger, Marcos Margraf, Vicente Nadal, Lia Cunha, João Chaves, Paulo Hilgenberg, Sylvana Zanon, Leonel Monarstyski, Barbara Cruze, Romualdo Camargo, Eros Schultz, Carolyne Abilhôa, Fernando Durante; e como voto contrário o conselheiro Edison Roberto de Góis. O diretor do Departamento do Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, aponta que sendo 16 votos favoráveis ao tombamento e 1 contrário, o imóvel denominado Casa Biassio está tombado. Ele ainda destaca que segundo a lei 8431/2005, o proprietário ainda pode apresentar recurso ao Prefeito Municipal, tendo prazo de 10 dias após a sessão. Na sequência o diretor de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, convidou o conselheiro relator João Chaves para apresentar a justificativa para tombamento referente ao imóvel à rua Ermelino de Leão, nº 1313, esquina com a rua Teodoro Kluppel. Ele iniciou sua fala fazendo referência ao histórico do imóvel, como seus primeiros moradores, a inserção em um eixo histórico na cidade e a aquisição por Marcelo Parubocz, no ano de 2000, que restaurou o imóvel com recursos próprios, mantendo os principais elementos artísticos da época da construção, sendo inaugurada então a Eletrônica Parcz. Retratou que esta rua teve grande importância no primeiro período industrial da cidade. Localiza-se onde antigamente margeava-se a ferrovia, e remonta à imigração da família Kluppel, que investiram em uma fábrica de gasosas e na indústria madeireira. O conselheiro relator apresentou a cronologia da residência, através da história da família Kluppel, família Schmidt e da família Graça. Em 1988 o imóvel fora ampliado em vinte e dois metros quadrados. A justificativa arquitetônica apresentada é a importante presença da construção na paisagem, a escala compatível e sua presença imponente, além do excelente estado de conservação. O conselheiro menciona os principais itens de adornos na fachada e suas peculiaridades, concluindo com seu voto favorável ao tombamento em virtude da importância histórica na paisagem de Ponta Grossa. Na sequência, após as considerações do conselheiro relator, o diretor do departamento de patrimônio convidou a defesa do proprietário da Eletrônica Parcz para sua manifestação em 10 minutos. O senhor Marcelo Parubocz iniciou sua fala referindo-se aos estudantes de arquitetura, afirmando já ter vivido na posição de estudante. Inicia comentando sobre os dezenove anos da aquisição do imóvel, cuja dificuldade de manutenção é enorme e requer empenho. Menciona a lei Rouanet que “foi negada” a este patrimônio, na tentativa de captação de recursos para restauração. Faz comparativo à edificação recém tombada “Castelinho”, banco Bradesco. Desabafa quanto à conservação de outros atrativos, citando o fim de um arroio próximo à sua residência, e que a Prefeitura Municipal teria se recusado a construir uma cobertura sobre a locomotiva da Estação Paraná, cujo “apito” fora construído por seu pai e a restauração foi realizada pela equipe técnica do Exército Brasileiro. Afirma já ter dado motivos suficientes para, desde 2001, estar preservando o imóvel e que já aconteceram inúmeras alterações em suas fachadas desde 1988. Afirma que o uso do prédio não é adequado e que deveria funcionar como um café ou um museu. O proprietário afirma que o Poder Público está “jogando ao público a doença e querem vacinar vocês como gado, como vaquinhas de presépio”. Exemplifica com história das cervejas e suas marcas. Afirma que os estudantes visitarão e estudarão o imóvel, e que espera um dia que grandes empresários colaborem com a restauração, a exemplo do banco Bradesco. Afirma que estamos em uma liberdade de raças, de credos, ideologias de gêneros, de religião e que os estudantes não podem ser conduzidos como “vaquinhas de presépio” (sic). Menciona que se amarrou em uma árvore no ponto azul e que o terminal teria saído “lá embaixo”, que a Prefeitura Municipal não respeita os profissionais. Menciona que Jaime Lerner é um dos profissionais mais respeitados do mundo, que teria proposto a instalação do terminal central em outro ponto, mas que a Prefeitura teria “entalado” o terminal ao lado da Estação Arte. Questiona sobre a preservação do cine teatro Ópera, pedindo que os estudantes retirem “as escamas dos seus olhos” (sic); menciona que o imóvel é uma “casa feliz””, que recebe turistas diversos e afirma que não pretende demolir a casa. Que pretendia ter flores ao invés das coroas de cristo existentes nas floreiras, mas que prefere assim para que as pessoas não toquem na casa por ciúmes.  Afirma que, por esse motivo, a casa não deveria ser tombada. Pede que o público lhe cobre, caso amanhã ou depois, apareça um prédio no local e que o que acontece na sessão de tombamento é uma grande mentira. Corrige o Conselheiro Relator, afirmando que a família Kluppel residiu no imóvel por 15 anos e que ele habita nela há 19 anos. Afirma que na maioria dos imóveis tombados surgiram prédios. Menciona que a cultura não é preservada na cidade e que seu irmão, o Senhor Celso Parubocz já apresentou suas obras no Louvre, ao lado de Monalisa, já foi premiado em Santa Catarina e que em Ponta Grossa não tem reconhecimento. Afirma que o imóvel do edifício Tiburcio tem uma araucária preservada em seu terreno porque o arquiteto ouviu sua família e cujo custo para construção de um “vaso gigante” foi cento e ciquenta mil reais. Afirma que herdou de seu pai o gosto pela arquitetura. Agradece aos presentes e encerra sua fala. Na sequência, o diretor de patrimônio cultural, Alberto Portugal, se manifesta representando o departamento. Ele afirma que a Locomotiva possui um projeto de cobertura a ser encaminhado ao IPHAN nos próximos dias; que não há registros de tombamento em que fora construído prédios, com exceção do Edifício da Escola Tibúrcio, cujo o grau de tombamento permitiu a incorporação ao edifício Santos Dumont; afirma que é considerado o estado de preservação do edifício na data de sua inserção no inventário cultural e que, por este motivo, não é argumento suficiente o não tombamento diante do exposto pelo proprietário, referente às alterações da fachada. Complementa que não havendo interesse do proprietário em demolir a construção, que pelo contrário, declara sua paixão pela edificação e diante do fato de haver procura por parte dos órgãos de tombamento do estado do Paraná e IPHAN, que buscam características arquitetônicas como lambrequins, não há motivo para que o tombamento não ocorra. Em seguida, representando o público presente, a professora Elizabeth Johansen afirma que dias atrás a Fundação Municipal de Cultura apresentou o decreto de criação da lei municipal de incentivo à cultura, explicando que significa abrir mão de uma parte do IPTU para criação de projetos culturais. Afirma que há uma área nesta legislação para projetos de Patrimônio Cultural nas esferas material e imaterial e que a Lei Rouanet, diante da atual conjuntura, torna muito difícil conseguir incentivos. Concorda com o proprietário neste sentido, mas alega que na esfera municipal será possível, além do desconto de 70% no IPTU para imóveis tombados, incentivo fiscal para projetos de restauração. Expõe que há também uma grande quantidade de acadêmicos de arquitetura, o que torna possível a mão de obra. Afirma que no projeto da nova lei do Plano Diretor, deve haver a venda de potencial construtivo, como no modelo de legislação em Curitiba. A professora encerrou sua fala lamentando a perda dos dois imóveis modernistas por uma compreensão equivocada de cidade. Na sequência, manifestou-se a senhora Claudionice Parubocz, esposa do Sr. Marcelo, também proprietária do imóvel da Eletrônica Parcz. Afirma que conforme o esposo mencionou, o imóvel está bem conservado por opção de seus proprietários. Afirma que o valor de uma restauração é muito maior que de uma reforma e que demanda de mão de obra especializada. A proprietária diz que se tombamento “fosse tão bom”, em virtude das histórias que as casas têm, deveríamos tombar a cidade inteira. Afirma que os imóveis tombados estão em ruínas e que os 70% de desconto no IPTU são valores ínfimos, que não correspondem nem mesmo ao valor de uma lata de tinta. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura a título de esclarecimento, em resposta às afirmações feitas por Marcelo Parubocz, afirma que a obra de revitalização da Locomotiva Maria Fumaça foi realizada pelo Exército Brasileiro a pedido da Fundação Municipal de Cultura e que, referente ao carpete do Cine Teatro Ópera, será a última etapa da reforma da unidade cultural, afirmando que não faz sentido trocar o carpete antes de arrumar o gesso e que várias melhorias já foram realizadas no local, não havendo abandono em prédio público. O diretor de Patrimônio Cultural sugere o grau de preservação GP 3, que diz respeito a edifícios que se caracterizam como unidades de acompanhamento, devendo manter a volumetria, podendo receber intervenções interna e externa, de modo a harmonizá-los ao conjunto urbano. Na sequência inicia-se a votação, interrompida pela manifestação do senhor Celso Parubocz (inaudível). Procedida a votação, tendo como votos favoráveis ao tombamento os conselheiros Mario Roberto Sthinghen, Marcelo Konofal, João Francisco Carneiro Chaves, Paulo Hilgenberg, Leonel Monarstyski, Barbara Cruze, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Eros Schultz, Carolyne Abilhôa, Fernando Durante; e como votos contrários, os conselheiros Edison Roberto de Góis, Silvio Cybulski, José Ribamar Krueger, Marcos Margraf, Vicente Nadal, Sylvana Zanon e  Romualdo Camargo. O diretor do Departamento do Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, aponta que sendo 10 votos favoráveis ao tombamento e 7 votos contrários, o imóvel denominado Eletrônica Parcz não é tombado. O diretor Alberto Portugal encerra a sessão agradecendo ao público presente e resume o resultado da sessão pública: Residência da família Correia de Sá, não tombada. Residência da família Justus, não tombada; o Banco BCN tombado com unanimidade dos votos; a Casa Biassio, tombada e a Eletrônica Parcz não tombada. O presidente do COMPAC e da Fundação Municipal de Cultura, Fernando Durante, agradece a presença e declara encerrada a sessão pública de tombamento. Encerrada a Sessão, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando  RöhneltDurante­­__________________________________________________

Alberto Portugal___________________________________________________________

Bárbara Cristina Kruse______________________________________________________

Brenda Aschley ___________________________________________________________

Carolyne Abilhôa __________________________________________________________

Edison Roberto de Gois   ____________________________________________________

Eduardo Terleski __________________________________________________________

Herus Schultz_____________________________________________________________

Johnny Willian Pinto  _______________________________________________________

João Francisco Chaves_____________________________________________________

José Ribamar Krüger_______________________________________________________

Leonel Brizolla Monastirsky  _________________________________________________

Marcelo Uczak Konofal   ____________________________________________________

Marcos Antonio Margraf_____________________________________________________

Mario Roberto Stinghen   ____________________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg ___________________________________________________

Romualdo Camargo________________________________________________________

Roselia Cunha Metzger Ferreira  ______________________________________________

Silvio Cybulski   ___________________________________________________________

Sylvana Zanon____________________________________________________________

Vicente Nadal Neto ________________________________________________________

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 12/09/2019

Ao décimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação extraordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Apresentação dos pareceres elaborados pelos Conselheiros Relatores: Rua Coronel Dulcídio, nº 1184/ Sylvana Zanon; Rua Ermelino de Leão, nº 1313/ João Chaves; Rua Padre João Lux, nº 403/ Vicente Nadal Neto; Rua Theodoro Rosas, nº 910/ Mario Roberto Stinghen; e Rua Coronel Dulcídio, nº 481/ Roselia Cunha Metzger Ferreira; b) Análise e deliberação acerca das impugnações apresentadas pelos proprietários dos imóveis: Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rua Padre João Lux, nº 403; Rua Theodoro Rosas, nº 910; e Rua Coronel Dulcídio, nº 481; e c) Definição de data para realização da Sessão Pública de Tombamento. A reunião teve início às dezoito horas e cinquenta minutos, e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, Edison Roberto de Gois, João Francisco Chaves, Lara Tinôco Souza, Marcos Antonio Margraf, Mario Roberto Stinghen, Vicente Nadal Neto, e o Presidente Fernando Durante. Com relação aos pareceres elaborados pelos Relatores: Rua Coronel Dulcídio, nº 1184/ Sylvana Zanon; Rua Ermelino de Leão, nº 1313/ João Chaves; Rua Padre João Lux, nº 403/ Vicente Nadal Neto; Rua Theodoro Rosas, nº 910/ Mario Roberto Stinghen; e Rua Coronel Dulcídio, nº 481/ Roselia Cunha Metzger Ferreira, os conselheiros presentes na reunião não acham necessário a sua leitura, visto que os argumentos são baseados nas justificativas constantes de cada processo de tombamento, e que é de conhecimento de todos. Com relação às impugnações protocoladas pelos proprietários dos imóveis: Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rua Padre João Lux, nº 403; Rua Theodoro Rosas, nº 910; e Rua Coronel Dulcídio, nº 481; os conselheiros acrescentam que votaram favoráveis ao tombamento preliminar dos referidos imóveis, portanto, indeferem os recursos apresentados. O conselheiro Marcos Margraf informa que é contrário ao tombamento somente dos imóveis modernistas. O conselheiro João Chaves questiona com relação a restauração da Locomotiva Maria Fumaça, pois tem recebido indagações de algumas pessoas que se mostram preocupadas com a necessidade da colocação de uma cobertura para sua proteção. O Presidente esclarece que possuem dois projetos, um é para transferi-la para a Estação Saudade, que está sendo restaurada pelo SESC e Fecomércio; e o outro seria para mantê-la na Estação Paraná, com a colocação de uma cobertura. Acrescenta que o Prefeito manifesta interesse em fazer a cessão à Fecomércio, pois a Estação Saudade será um espaço bonito e diferenciado. A Sessão de Tombamento dos referidos imóveis fica agendada para o próximo dia trinta de setembro, às dezenove horas, no auditório A, do Cine Teatro Ópera. Encerrados os assuntos pertinentes, é lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando Durante_____________________________________________________________
Alberto Portugal_______________________________________________________________
Carolyne Abilhôa______________________________________________________________
David Wagner_________________________________________________________________
Edison Roberto de Gois_________________________________________________________
João Francisco Chaves_________________________________________________________
Lara Tinôco Souza_____________________________________________________________
Marcos Antonio Margraf_________________________________________________________
Mario Roberto Stinghen_________________________________________________________
Vicente Nadal Neto_____________________________________________________________

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 24/08/2019

Ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, tendo por local o Complexo Ambiental Governador Manoel Ribas, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Entrega de cópia dos processos de tombamento aos conselheiros relatores: João Francisco Chaves, Mario Roberto Stinghen, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Sylvana Zanon e Vicente Nadal Neto; e b) Diante do lançamento do Documento de Salvaguarda, propor que a Banda Escola Lyra dos Campos seja preservada por este dispositivo legal. A reunião teve início às quinze horas e trinta minutos, e contou com a presença dos Conselheiros: Carlos Waselik, Carolyne Abilhôa, David Wagner, João Francisco Chaves, Lara Tinôco Souza, Marcelo Uczak Konofal, Mario Roberto Stinghen, Nisiane Madalozzo, Paulo Roberto Hilgenberg, Roselia Cunha Metzger Ferreira, e Sylvana Zanon. Iniciando a reunião, o Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, neste ato representando o Presidente da Fundação Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Fernando Durante, agradece a presença do público no evento PG Memória, e explica que a presente reunião seria realizada em setembro, mas o conselho achou relevante adiantá-la para que pudesse ser realizada durante o evento e com a participação da comunidade. O Diretor explica que serão distribuídas cópias dos processos de tombamento aos conselheiros relatores: João Francisco Chaves, representando a Secretaria Municipal de Planejamento; Mário Roberto Stinghen, representando o Grupo Ecológico dos Campos Gerais; Roselia Cunha Metzger Ferreira, representando a Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa; Sylvana Zanon, representando o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa; e Vicente Nadal Neto, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná. Na sequência ele apresenta uma sugestão ao conselho para que seja inserido no Documento de Salvaguarda de Bens Imateriais, a Banda Lyra dos Campos, documento este que será lançado na tarde de amanhã, às quinze horas, sendo entregue ao Presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla. Acrescenta que o referido documento já passou pela Assessoria Legislativa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Alberto informa que os atuais conselheiros fazem parte do mandato 2017/2019, e que dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa. É um conselho bastante atuante, de caráter deliberativo e consultivo, integrante da Fundação Municipal de Cultura de Ponta Grossa. É composto por vinte e um membros efetivos, e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, sendo: um terço de organismos representativos governamentais, um terço de organismos representativos da sociedade civil, e um terço de organismos de representações empresariais e desenvolvimento econômico. O Diretor apresenta nominalmente os conselheiros presentes e apresenta os imóveis que estão tombados preliminarmente, sendo: Rua Padre João Lux, nº 403; Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rua Coronel Dulcídio, nº 481; Rua Theodoro Rosas, nº 910; e Rua Coronel Dulcídio, nº 1184. Na sequência são entregues aos relatores as cópias dos processos de tombamento preliminar dos referidos imóveis, a fim de que sejam avaliados e apresentados durante a Sessão Pública de Tombamento, em data a ser definida. Alberto informa, aos que tiverem interesse, que o evento PG Memória possui um stand destinado a esclarecer e sanar dúvidas, para que a comunidade conheça quais são os critérios para tombamento, quais são as restrições após o tombamento, entre outras. Esclarece que o objetivo do evento é promover a saudade, e ao mesmo tempo, apresentar dados técnicos referentes ao patrimônio em nosso município. Com relação à Banda Escola Lyra dos Campos, que será indicada para salvaguarda de bem imaterial, foi criada em 22 de novembro de 1952, em Ponta Grossa, pela Lei Municipal nº 569, com a finalidade de promover apresentações para a comunidade e ensinar jovens de todas as classes sociais, visando a formação de novos músicos para seguirem carreira musical, além de preservar a tradição das bandas de música no país. Seu fundador e primeiro regente foi o Maestro Paulino Martins Alves, e a primeira apresentação da banda foi em 29 de maio de 1954, no Cine Teatro Ópera, com a participação de dezesseis músicos que foram aplaudidos, entusiasticamente, e neste mesmo ano, participou pela primeira vez do desfile de 7 de Setembro. Iniciou então a caminhada de glória da instituição musical, tornando-se patrimônio cultural da cidade. Naquela época a população a chamava de Bandinha, de uma forma carinhosa, e referiu-se ao contingente de músicos, bastante jovens, comandados por tão ilustre cidadão que fora Maestro Tenente Paulino Martins Alves, e pelo seu trabalho, caráter e honradez. Pela sua competência construiu um mundo da música em nossa cidade. A Banda iniciou suas atividades em 1952 no subsolo da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, e hoje se encontra instalada no Centro de Música. A Banda está dividida em duas unidades: a Escola da Banda e a Banda de Música. O objetivo da Banda Escola Lyra dos Campos é estimular a criação de bandas, contribuindo para a preservação da tradição das bandas de música do nosso país, promovendo o intercâmbio entre os integrantes das diversas controlações musicais do estado, aprimorando métodos e técnicas, bem como desenvolver valores e atitudes entre os integrantes, para que eles sejam atuantes nas transformações sociais, e exerçam o seu papel de cidadãos de caráter, honrados e participativos. Tem como regente o Maestro Juliano Ferreira do Amaral, e como Diretor Artístico, Francismar Rodrigues de Oliveira. O Diretor informa que o Departamento de Patrimônio Cultural sugere que, após a aprovação do Documento de Salvaguarda de Bens Imateriais, seja iniciado este novo passo na história do patrimônio de Ponta Grossa, a partir deste importante ícone da história de nossa cidade. Encerrados os assuntos pertinentes, o Diretor Alberto Portugal agradece a presença dos conselheiros e comunidade em geral, sendo lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Alberto Portugal_____________________________________________________________
Brenda Ascheley de Morais Ferreira______________________________________________
Carlos Waselik______________________________________________________________
Carolyne Abilhôa____________________________________________________________
David Wagner_______________________________________________________________
Eduardo Terleski_____________________________________________________________
João Francisco Chaves_________________________________________________________
Johnny Willian Pinto__________________________________________________________
Lara Tinôco Souza___________________________________________________________
Marcelo Uczak Konofal________________________________________________________
Mario Roberto Stinghen_______________________________________________________
Nisiane Madalozzo___________________________________________________________
Paulo Roberto Hilgenberg_____________________________________________________
Roselia Cunha Metzger Ferreira________________________________________________
Sylvana Zanon______________________________________________________________

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 05/08/2019

Ao quinto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Publicidade do imóvel denominado Pop’s Café; b) Definição dos conselheiros relatores dos processos de tombamento preliminar, que compõem a Comissão de Estudos do Patrimônio Edificado: Iplan/ Sylvana Zanon; SMP/ João Francisco Chaves; AEAPG/ José Ribamar Kruger; CRECI/ Edson Roberto de Gois; SECOVI/ Marcos Antonio Margraf; CREA PG/ Vicente Nadal Neto; e CDESPONTA/ sem indicação; e c) Evento PG Memória: adiantar a reunião de setembro para 24/08 das 15h às 15h45; e Prêmio Aristides Spósito. A reunião teve início às dezoito horas e cinquenta minutos, em terceira convocação, e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, João Francisco Chaves, Marcelo Uczak Konofal, Marcos Antonio Margraf, Mario Roberto Stinghen, Romualdo Camargo, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Sylvana Zanon, Vânder Della Coletta Moreno (suplente do conselheiro Vicente Nadal Neto) e o Presidente Fernando Durante. Iniciando a reunião, o Presidente passa a palavra ao Sr. Walter, representante do Pop’s Café. Ele informa que o Pop’s Café é uma empresa que existe há quarenta anos, e que já em 2014 ele participou de uma reunião para definir alguns itens da fachada. Acrescenta que a proprietária do estabelecimento recebeu um documento recentemente e que precisaria realizar algumas alterações que não condiziam com o que foi aprovado pelo COMPAC anteriormente. Uma das questões é a necessidade do toldo na porta da fachada, para proteger da chuva, pois do contrário a água atinge até a metade de seu espaço, perdendo aproximadamente quarenta porcento da capacidade de atendimento. Com relação às placas de publicidade, já foram retiradas, conforme fotos atuais apresentadas. Esclarece que sua presença na reunião é para solicitar a autorização para o toldo instalado sobre a porta principal; bem como, que a autuação enviada ao proprietário do imóvel seja desconsiderada, em virtude de que as providências solicitadas estão sendo cumpridas. O conselheiro João Chaves afirma que o toldo pode avançar até 1,20m (um metro e vinte centímetros), ou a metade da largura do passeio. O conselheiro Marcos Margraf afirma que as medidas do toldo não divergem com a resolução do COMPAC, mas é necessário analisar em virtude de que o prédio é tombado. O conselheiro João Chaves questiona a possibilidade de substituir o toldo por outro de lona, retrátil, o que combina mais com o estilo do prédio. Após discussão, o conselho defere a permanência do toldo já existente e a desconsideração da autuação. Com relação a definição dos conselheiros relatores para os processos de tombamento preliminar, considerando-se que os objetos são edificações, sendo assim, deverão ser apresentados por representantes da Comissão de Estudos do Patrimônio Edificado, da qual fazem parte os conselheiros: Iplan/ Sylvana Zanon; SMP/ João Francisco Chaves; AEAPG/ José Ribamar Kruger; CRECI/ Edson Roberto de Gois; SECOVI/ Marcos Antonio Margraf; CREA PG/ Vicente Nadal Neto; e CDESPONTA/ sem indicação até o momento. A conselheira Carolyne esclarece que cada processo de tombamento precisa ter um conselheiro relator, que vai estudar o processo, e apresentá-lo durante a Sessão Pública de Tombamento, argumentando e justificando as razões pelo qual está em discussão para ser tombado. O Presidente solicita que cinco conselheiros sejam relatores dos imóveis em questão: Rua Theodoro Rosas, nº 910; Rua Coronel Dulcídio, nº 481; Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rua Coronel Dulcídio, nº 1184; e Rua Padre João Lux, nº 403. Após esclarecidas algumas dúvidas, a conselheira Sylvana Zanon se propõe a ser relatora do imóvel situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 1184; João Francisco Chaves para o imóvel situado à Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rosélia Cunha Metzger Ferreira para o imóvel situado à Rua Coronel Dulcídio, nº 481; Mário Roberto Stinghen para o imóvel situado à Rua Theodoro Rosas, nº 910; e Vicente Nadal Neto para o imóvel situado à Rua Padre João Lux, nº 403. Com relação ao PG Memória, o Diretor Alberto apresenta um breve vídeo elaborado para divulgar o evento nas redes sociais, pois faltam somente dezoito dias para sua realização. Informa que realizou uma reunião com os expositores e palestrantes, e percebeu que a adesão da comunidade está sendo gigantesca. Acrescenta que as pessoas estão interessadas em olhar o patrimônio cultural, material e imaterial, de sua cidade. Ele lembra que no início do projeto PG Memória, cogitou-se a possibilidade da realização de uma reunião aberta do COMPAC, com o objetivo de mostrar às pessoas como o conselho atua, e mostrar um pouco do seu trabalho. Sendo assim, sugere que a reunião do mês de setembro seja adiantada para o dia 24 de agosto, às 15h, para que seja realizada durante o evento. O Diretor informa que haverá um stand do COMPAC, a fim de divulgar um pouco do trabalho que existe desde o ano de 1.999, com a criação da lei de patrimônio. Explica que o evento contará com oitenta acadêmicos, dos cursos de história, arquitetura, jornalismo e turismo, que serão os monitores das atividades; sua estrutura contará com três pavilhões: de alimentação; temático, com trinta e cinco temas, representados pelos stands; e o pavilhão de palestras, que no momento já passam de quarenta apresentações. Após discussão, o conselho consente que a reunião do mês de setembro seja adiantada e realizada durante o evento. Na sequência o Presidente esclarece que dentro do evento PG Memória existe um espaço destinado a homenagear pessoas ou entidades que desenvolvam um trabalho direcionado à preservação. Com isso, sugeriu-se o Prêmio Aristides Spósito, mas que ao entrar em contato com a família do Sr. Aristides, foi solicitado um projeto para que eles pudessem ter maiores informações sobre o evento. O Presidente questiona se, diante das indefinições da família, o nome do prêmio deve ser mantido, ou se deverá ser escolhido outro nome. A conselheira Carolyne informa que ainda não recebeu a confirmação da família Spósito, pois o filho contatado pelo Departamento de Patrimônio Cultural solicitou alguns dias para que pudesse informar os demais irmãos e sua mãe, mas que as perspectivas de aceitação são boas. Sendo assim, permanece o Prêmio Aristides Spósito. O Diretor Alberto explica que a proposta inicial é fazer cinco prêmios, simbólicos, de segmentos diferentes, como por exemplo pessoas que preservam seu patrimônio histórico, pessoas que alimentam redes sociais voltadas ao patrimônio, proprietários que restauraram seu patrimônio recentemente, entre outros. Afirma que neste momento é necessário definir se será apenas um prêmio, ou cinco. Após esclarecimentos, o conselho delibera por realizar cinco homenagens. O Presidente informa que os nomes dos homenageados serão enviados por email aos conselheiros, para conhecimento. Para concluir a reunião, o Presidente salienta quanto à presença do Sr. Romulo, proprietário do imóvel situado à Rua Padre João Lux, nº 403, que está em tombamento preliminar. Esclarece que o proprietário esteve presente na reunião do COMPAC realizada no mês anterior, que foi passada a palavra a ele, mas que ele abdicou do direito de se pronunciar, e que saiu da reunião convencido de que o tombamento seria bom para ele. O Presidente informa que passado alguns dias, após conversa com seus familiares, estes se manifestaram contrários ao tombamento. Posteriormente a isso, o Sr. Romulo apresentou um documento solicitando participar da presente reunião, para expor sua opinião com relação ao tombamento. O Presidente salienta que, mesmo com pedido escrito para participar da presente reunião, ele anteriormente teve a mesma oportunidade e abdicou da palavra, e que não faz sentido o Conselho ficar discutindo sobre assuntos que já foram deliberados. A conselheira Sylvana informa que recebeu a visita do genro do Sr. Romulo, que explicou que seu sogro é surdo, que não compreende direito as coisas, e que por isso, acabou aceitando uma situação que não é de interesse da família. O Presidente salienta que a família pode se manifestar durante a Sessão Pública de Tombamento. O Presidente e alguns conselheiros demonstram preocupação com a possibilidade do não tombamento do referido imóvel, considerando seu potencial arquitetônico, sua importância no contexto em que está inserido, e pela procura por sua locação, o que demonstra seu diferencial.
Encerrados os assuntos pertinentes, às dezenove horas e vinte e oito minutos, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando Durante_____________________________________________________________
Alberto Portugal_______________________________________________________________
Carolyne Abilhôa______________________________________________________________
David Wagner_________________________________________________________________
João Francisco Chaves_________________________________________________________
Marcelo Uczak Konofal__________________________________________________________
Marcos Antonio Margraf __________________________________________________ Mario Roberto Stinghen_________________________________________________________

Romualdo Camargo____________________________________________________________

Roselia Cunha Metzger Ferreira___________________________________________________

Sylvana Zanon________________________________________________________________

Vânder Della Coletta Moreno________________________________________________

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 01/07/2019

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Manifestação do proprietário em relação ao tombamento preliminar do imóvel situado à Rua Padre João Lux, nº 403; b) Apresentação de projeto de intervenção no imóvel tombado situado à Av. Vicente Machado, nº 5, 11 e 15 (Vidraçaria Sant’Ana); c) Justificativa para tombamento dos dois imóveis modernistas: Rua Theodoro Rosas, n° 910 e Rua Coronel Dulcídio, n° 481; d) Instalação de toldos e plotagens nas janelas/portas dos imóveis tombados; e e) Criação de lei de salvaguarda para bens imateriais. A reunião teve início às dezoito horas e cinquenta minutos, em terceira convocação, e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, João Francisco Chaves, José Ribamar Kruger, Roselia Cunha Metzger Ferreira, Marcos Antonio Margraf, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Sylvana Zanon e o Presidente Fernando Durante. Iniciando a reunião o Presidente passa a palavra ao proprietário do imóvel situado à Rua Padre João Lux, nº 403, Sr Romulo Luiz Vilella de Biassio, para que se manifeste acerca do tombamento preliminar de seu imóvel. O proprietário afirma que “não vão tombar meu imóvel, eu pago imposto”. O Presidente esclarece que o imóvel está tombado preliminarmente e que a decisão final será em sessão de tombamento, realizada posteriormente, com a presença dos conselheiros, proprietários e demais interessados. O proprietário acrescenta que “se o imóvel for tombado, vou derrubar”. O Presidente afirma que seria um crime contra a cidade, pois é uma das casas mais bonitas de Ponta Grossa. Com relação à Av. Vicente Machado, nº 5, 11 e 15 (Vidraçaria Sant’Ana), a responsável pelo projeto apresenta três propostas de publicidade, pois não sabia quais as possibilidades. O Presidente esclarece que a publicidade pode ocupar um terço da fachada. A requerente afirma que as propostas consistem na instalação de toldos, uma faixa de vegetação entre os pisos inferior e superior e pintura externa na cor preta. O presidente acrescenta que a publicidade está dentro do previsto na resolução. O Fiscal de Patrimônio acrescenta que na lei de patrimônio não existe qualquer referência à vegetação ou cor de fachadas, nem quanto a colocação de toldos; já com relação a cor, a única colocação é que o imóvel deve ter pintura homogênea, mesmo que este apresente várias economias. A requerente justifica que o toldo servirá como proteção para chuva. O Conselheiro José Ribamar afirma que existe uma lei municipal que regulamenta a colocação de toldos, que pode ser seguida pelo COMPAC, desde que não infrinja a lei de patrimônio. O Fiscal reitera que a lei de patrimônio não se refere a toldos, mas que possui conhecimento de que há uma lei municipal que se refere aos toldos. Ele acrescenta que a questão deve ser regulamentada visto que o imóvel da antiga Lord Magazin possui toldo, aprovado pelo COMPAC; e o Pop’s Café também possui toldo, porém não foi aprovado pelo COMPAC. O Presidente concorda com o Conselheiro José Ribamar, e que se existe uma lei municipal que define a instalação de toldos, então não cabe ao COMPAC discutir esse assunto. O Diretor de Patrimônio justifica que a preocupação do fiscal é com relação aos toldos, pois em muitas situações são utilizados como identificação do estabelecimento, caracterizando-se como publicidade. O Conselheiro José Ribamar afirma que está acontecendo um desconhecimento de lei, pois são apresentados assuntos que não competem ao conselho; e com relação ao toldo do Pop’s Café, já que não foi autorizado pelo conselho, deverá ser notificado para regularização. O Fiscal alerta que a preocupação se justifica porque algumas situações são aprovadas, outras não. O Presidente afirma que cada caso é um caso e deve ser analisado individualmente; nesta situação específica, do imóvel da antiga Vidraçaria Santana, é a utilização da cor preta, pois certamente originalmente o imóvel não era desta cor, e neste caso a cor preta se caracteriza indiretamente como publicidade, além de perder a característica da construção. Acrescenta que uma cor mais suave valorizaria mais o imóvel e o estabelecimento. O conselheiro José Ribamar entende que a proposta da vegetação descaracteriza o imóvel. O conselheiro João Chaves entende que o mais grave das propostas é a pintura na cor preta. Quanto ao toldo, deliberou-se que deverá ser consultada a Secretaria de Planejamento, e se liberado, o Departamento de Urbanismo aprova as medidas; e a proposta da vegetação é indeferida. O Presidente informa que foi apresentada na data de hoje uma proposta para locação da sala localizada no térreo do imóvel tombado localizado à Rua Augusto Ribas, nº 570, 580 e 590, denominado Castelo dos Baixinhos. Ele acrescenta que será um comércio de bolos e que a placa de publicidade está dentro das medidas previstas na resolução, sendo assim, é deferida pelo conselho. Na sequência o Diretor Alberto Portugal apresentada a justificativa para tombamento dos dois imóveis modernistas. O imóvel situado à Rua Theodoro Rosas, n° 910, da Família Justus, é um projeto do arquiteto Miguel Juliano. Ela é mencionada no livro “Seis Casas Modernistas em Ponta Grossa” e que apresenta todas as características em perfeito estado. Acrescenta que já havia pedido das faculdades de arquitetura para que fossem tombadas, pois são referências nas questões construtivas. Afirma que os projetos Miguel Juliano são extremamente reconhecidos em Minas Gerais e São Paulo. Em conversa com o Diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Curitiba, e que ele informou que todas as casas projetadas por Miguel Juliano estão sendo mapeadas e inventariadas, e que passarão por tombamento, em virtude da riqueza de detalhes arquitetônicos. Miguel Juliano faleceu em 2009, mas desde 1992 já possuem obras tombadas, o que demonstra que Ponta Grossa não está realizando a preservação das edificações modernistas de forma precoce ou precipitada. A segunda edificação modernista em discussão está localizada à Rua Coronel Dulcídio, n° 481, da Família Correia de Sá, atualmente sede da Imobiliária Quinze, obra de 1943, do arquiteto Vilanova Artigas, que já possui vinte e sete casas tombadas em todo o Brasil. É considerada uma casa icônica, sendo a primeira residência em Ponta Grossa que teve um projeto preocupado não somente com a estética, mas com a qualidade de vida; com o conforto do ambiente construído; e com a integração com a paisagem, que visava representar um novo tempo na cidade de Ponta Grossa. O Diretor Alberto afirma que somente o jardim frontal foi alterado para abrir duas vagas de estacionamento. Ele informa que a casa em que Vilanova Artigas viveu, em São Paulo, foi transformada em centro cultural e é considerada Patrimônio Nacional, tendo várias características semelhantes a que estamos discutindo em Ponta Grossa. Acrescenta que os imóveis apresentados são considerados marco do modernismo brasileiro; são objetos de teses, dissertações, pesquisas e livros; e que por isso, merecem atenção. Para concluir, o Diretor lembra que os imóveis modernistas começaram a ser discutidos pelo COMPAC no ano de 2015, e cita uma frase da arquiteta Nisiane Madalozzo, e conselheira do COMPAC, em uma de suas entrevistas, “é uma pena que essas casas não sobreviverão duzentos anos, pra que possam ser olhadas com a devida atenção”. Com relação à instalação de toldos e plotagens nas janelas/portas dos imóveis tombados, o Presidente afirma que primeiramente é preciso verificar junto ao Código do Município, para posteriormente discutir sobre o assunto; e com relação às plotagens devemos enquadrá-las na resolução sobre publicidade, que define um terço da fachada para publicidade. O fiscal de patrimônio afirma que as plotagens não podem obstruir entradas e saídas dos imóveis, nem com conteúdo visual, mas que em alguns casos isso acontece, motivo pelo qual o conselho tem deliberado que sejam jateadas. Acrescenta que para a Chocolateria Gramado foi aprovado plotagem para as janelas, e que na maioria dos casos os proprietários estão aproveitando esta possibilidade de plotagem para utilizar como publicidade. Diante disso, o fiscal questiona de que forma deverá agir, se autuando, ou trazendo a situação para o conselho analisar caso a caso. O Presidente afirma que deve autuar, pois as plotagens estão sendo utilizadas como publicidade, e considerando que a resolução determina um terço da fachada, então as regras estão sendo burladas, sendo assim, os proprietários ou estabelecimentos deverão ser oficiados para regularização, e em casos do não cumprimento, deverão ser autuados. Com relação à criação de Lei de Salvaguarda para bens imateriais, o Diretor Alberto informa que enviará a proposta por email aos conselheiros, para análise e sugestões. Afirma que o Departamento de Patrimônio Cultural pesquisou modelos de leis de vários municípios, a fim de criar uma lei que possa ser incluída na que já rege os trabalhos do COMPAC, ou criando uma documentação paralela. O Presidente sugere que seja criada uma lei à parte, sendo mais fácil de ser analisado, entendido, e aprovado com mais tranquilidade. O Presidente informa que a Fundação Municipal de Cultura recebeu, na data de ontem, uma notificação extrajudicial da Coordenação do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná, referente ao imóvel lindeiro, ao fundo, da Mansão Villa Hilda, que está passando por intervenção, sendo construída uma estrutura metálica. Nesta ocasião o Governo do Estado esclarece que não houve qualquer solicitação formal por parte do proprietário ou inquilino para realizar a referida obra. O Presidente informa que o Departamento de Patrimônio, da Fundação de Cultura, ao verificar o andamento da referida obra, entrou em contato com os responsáveis para que apresentassem projeto e alvará. Em seguida, verificando que estava sendo realizada sem as devidas autorizações por parte da prefeitura, o Departamento entrou em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento para que a obra fosse embargada. Diante da situação, o Presidente sugere que, ao ser protocolado o pedido de alvará junto a Prefeitura, que o projeto seja enviado à Coordenação do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná, já que a Mansão Villa Hilda foi tombada por eles. Encerrados os assuntos pertinentes, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando Durante_____________________________________________________________
Alberto Portugal_______________________________________________________________
Carolyne Abilhôa______________________________________________________________
João Francisco Chaves_________________________________________________________
Johnny Willian Pinto____________________________________________________________
José Ribamar Kruger___________________________________________________________
Roselia Cunha Metzger Ferreira___________________________________________________
Marcos Antonio Margraf __________________________________________________

Mario Roberto Stinghen_________________________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg_______________________________________________________

Sylvana Zanon___________________________________________________________

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 03/06/2019

Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Situação atual do Clube Treze de Maio; b) Apresentação do projeto de intervenção no imóvel tombado em frente à Estação Saudade; c) Pedido de exclusão do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 707, do Inventário Cultural; d) Potencial Construtivo do terreno situado à Rua Theodoro Rosas, nº 871; e e) Indicação de imóveis para Tombamento Preliminar: Rua Coronel Dulcídio, nº 1184; Rua Ermelino de Leão, nº 1313; Rua Padre João Lux, nº 403; Rua Theodoro Rosas, nº 910; e Rua Coronel Dulcídio, nº 481. A reunião teve início às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, Edison Roberto de Gois, João Francisco Chaves, José Ribamar Kruger, Lia Cunha (suplente do Conselheiro Ludovico Omar Bernardi), Marcelo Uczak Konofal, Marcos Antonio Margraf, Paulo Roberto Hilgenberg, Sylvana Zanon e o Presidente Fernando Durante. Ficam justificadas as ausências dos Conselheiros Vicente Nadal Neto, Lara Tinoco, Nisiane Madalozzo e Mário Roberto Sthingen. Iniciando a reunião o Presidente procede a leitura do ofício protocolado pela presidência do Clube Treze de Maio, em resposta à notificação do Departamento de Patrimônio Cultural quanto a denúncia recebida pela precária situação do telhado do imóvel, que afirma que o imóvel foi reformado com recursos próprios da presidente do clube para garantir a segurança dos frequentadores; e que a cobertura passou por análise, realizada por um engenheiro, e que não apresenta risco algum; e ainda, que para a conclusão da reforma da cobertura estão aguardando verba para restauração, já que esta deveria ser custeada pela Fundação Municipal de Cultura, por se tratar se imóvel tombado. Após análise e discussão, o conselho delibera por solicitar uma cópia do laudo realizado pelo engenheiro, que afirma que a cobertura não apresenta risco de desabamento. O Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, acrescenta que será citada no ofício a legislação de preservação, onde reza que a manutenção, preservação e restauração do patrimônio é responsabilidade exclusiva do proprietário, e que inclusive o COMPAC pode determinar data para início e término da obra. Com relação ao imóvel tombado localizado em frente da Estação Saudade, o Diretor Alberto informa que, conforme reunião anterior, o proprietário foi notificado e autuado por realizar intervenção em imóvel tombado sem prévia apresentação do projeto ao COMPAC. Acrescenta que o engenheiro responsável pela obra esteve no Departamento de Patrimônio, reconheceu que realizou a intervenção sem alvará; afirmou que a multa seria paga; e que traria o projeto da obra, inclusive da publicidade, para ser apresentado na presente reunião, entretanto, isso não aconteceu. Na sequência o Presidente apresenta o pedido de exclusão do imóvel situado à Rua XV de Novembro, nº 707, do Inventário Cultural, requerido pelo proprietário. Após análise pelo conselho, deliberou-se pelo deferimento ao solicitado considerando o atual estado de conservação do imóvel e a descaracterização sofrida com o passar do tempo, sendo assim, a referida edificação é excluída do Inventário Cultural, por unanimidade. Com relação ao pedido de potencial construtivo do terreno situado à Rua Theodoro Rosas, nº 871, o Diretor Alberto informa que recebeu representantes da imobiliária responsável pelo imóvel e que a intenção é a construção de um edifício de quinze andares, já que a lei de zoneamento da prefeitura assim permite. O Diretor afirma que, neste caso, trata-se de um terreno lindeiro à Mansão Villa Hilda, que é tombada pelo Governo do Estado do Paraná. O Conselheiro José Ribamar alerta que esta decisão, caso aprovada, pode abrir precedentes para outras intervenções em áreas de preservação. Após análise e discussão, o conselho acata a opinião do Conselheiro José Ribamar, indeferindo a solicitação. Na sequência o Presidente apresenta a indicação de tombamento de cinco imóveis. O Diretor Alberto apresenta fotos e cita algumas características que justificam a preservação de cada um deles, sendo: Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, imóvel onde funciona o Banco BCN, e encontra-se em perfeito estado de conservação, motivo pelo qual recebem a redução do IPTU. Rua Ermelino de Leão, nº 1313, que também encontra-se preservado e possui a redução de IPTU. Rua Padre João Lux, nº 403, que pelo excelente estado de conservação e a marcante presença na área em que está inserido, sua preservação é inquestionável. Rua Theodoro Rosas, nº 910, obra do arquiteto Miguel Juliano; encontra-se intacta; é um grande exemplar da arquitetura modernista; mantém todas as suas características, tanto interna como externamente; é objeto de estudo dos acadêmicos do curso de Arquitetura, inclusive como tese de doutorado; todas as suas obras tem sido tombadas no Brasil; e como em Ponta Grossa nenhum exemplar modernista foi tombado até o momento, estão sendo indicadas duas edificações representativas da arquitetura modernista, significativas inclusive a nível estadual e nacional. Por fim, Rua Coronel Dulcídio, nº 481, obra do arquiteto Vilanova Artigas, que assim como a anterior, também possui suas características modernistas preservadas, tratando-se de um ícone deste estilo arquitetônico. Os conselheiros José Ribamar e Marcos Margraf não concordam com o tombamento dos dois últimos imóveis apresentados, justificando não haver elementos suficientes para a preservação, principalmente porque os imóveis que já são tombados não possuem a manutenção necessária. O Diretor Alberto acrescenta que os referidos imóveis são da década de 1940, sendo que existem imóveis tombados em nossa cidade com data de construção posterior, pelo motivo de apresentarem características de palacete. Ele salienta que outro exemplar da obra do arquiteto Miguel Juliano é onde está localizada a escola de idiomas Wizard, na Rua Paula Xavier, e que foi totalmente descaracterizada. O Diretor fala sobre o recente lançamento de um livro que aborda seis edificações modernistas em Ponta Grossa, dentre elas estes dois exemplares, o que demonstra uma representatividade significativa para a cidade. A estagiária do departamento de Patrimônio Cultural, Brenda Aschley, informa que é acadêmica de arquitetura e que na próxima semana entregará uma maquete do último imóvel em questão, o que demonstra a importância que estes imóveis possuem para a cidade. Acrescenta que nas pesquisas e estudos para a realização de seus trabalhos acadêmicos, inúmeras vezes se deparou com reportagens sobre o privilégio que Ponta Grossa possui por ter projetos modernistas de arquitetos renomados, nacional e internacionalmente. Após ampla discussão sobre o assunto, o conselho defere o tombamento preliminar do imóvel á Rua Coronel Dulcídio, nº 1184, tendo oito votos favoráveis e dois contrários; defere o tombamento preliminar do imóvel à Rua Ermelino de Leão, nº 1313, por unanimidade; defere o tombamento preliminar do imóvel à Rua Padre João Lux, nº 403, por unanimidade; defere o tombamento preliminar do imóvel à Rua Theodoro Rosas, nº 910, tendo oito votos favoráveis e dois contrários; e defere o tombamento do imóvel á Rua Coronel Dulcídio, nº 481, tendo sete votos favoráveis e três contrários. Concluída a pauta, o conselheiro José Ribamar salienta para o imóvel tombado à Rua Coronel Dulcídio, nº 395, onde funciona o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que está precisando de manutenção; e solicita que a fiscalização do patrimônio atue de forma que possa garantir a integridade das edificações, trazendo as situações irregulares para que o COMPAC possa analisar e deliberar. O conselheiro João Chaves informa que trabalha na prefeitura, na área de aprovação de projetos, e que não possui informação quanto ao raio de preservação dos imóveis tombados. O Diretor Alberto informa que estes dados estão registrados no programa GeoWeb, do Iplan, que ele mesmo os atualizou. Encerrados os assuntos pertinentes, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.                                                                                                                                                                                                                                     

Fernando Durante_____________________________________________

Alberto Portugal______________________________________________

Brenda Aschley_______________________________________________

Carolyne Abilhôa______________________________________________

Edison Roberto de Gois________________________________________

João Francisco Chaves________________________________________

José Ribamar Kruger__________________________________________

Lia Cunha__________________________________________________

Marcelo Uczak Konofal ________________________________________

Marcos Antonio Margraf ________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg_______________________________________

Sylvana Zanon______________________________________________

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 06/05/2019

Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Situação atual da Casa da Memória; b) PG Memória: programação do evento e participação do COMPAC; c) Protocolo nº 740081/2019, referente a pedido de parecer à PGM; d) Pedido de redução de IPTU do imóvel tombado sito à Rua Fernandes Pinheiro, nº 70, 74 e 80; e) Solicitação para exclusão do imóvel sito à Rua Rui Barbosa, nº 291, do Inventário Cultural; f) Indicação de imóveis para exclusão do Inventário Cultural, conforme discussão em reunião anterior: Observatório Astronômico da UEPG, Casa da Família Pilatti Rosas, Casa da Família Egg, Casa da Família Buffara, Escola Habilitar e Rua XV de Novembro, nº 40 (IBAMA); e g) Publicidade do imóvel tombado sito à Rua Santos Dumont, nº 739 e 747.  A reunião teve início às dezoito horas e cinquenta minutos, em terceira convocação, e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, Edison Roberto de Gois, José Ribamar Kruger, Lia Cunha (suplente do Conselheiro Ludovico Omar Bernardi), Marcelo Uczak Konofal, Marcos Antonio Margraf, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Sylvana Zanon e o Presidente Fernando Durante. Fica justificada a ausência do Conselheiro Vicente Nadal Neto. Iniciando a reunião o Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, informa que a Casa da Memória será transferida para um imóvel locado, pois passará por reforma. Acrescenta que tanto a Casa da Memória quanto a Estação Arte passarão por reforma, devidamente apresentadas e aprovadas por este conselho, para tanto, brevemente serão cercadas por tapumes. Esclarece que o processo encontra-se na fase de licitação das empresas capacitadas para realizar os projetos, mas que a evacuação das unidades é de extrema importância para a integridade do patrimônio, do acervo, dos funcionários e frequentadores, considerando a situação das tesouras do telhado, dos pilares externos, e das infiltrações na Casa da Memória. O Presidente acrescenta que a plataforma da Casa da Memória possuía uma cobertura, que não era original, feita com trilhos, e que com o peso acabou comprometendo sua estrutura; e a Estação Arte possui uma rachadura significativa o que não convém aguardar a conclusão dos processos para que sejam realizadas as mudanças. O Diretor de Patrimônio acrescenta que será realizada no início de junho a licitação para a compra dos materiais para restauração da locomotiva Maria Fumaça, solicitados pelo Exército, que realizará a obra. Ele acrescenta que as unidades culturais funcionarão em outros locais até que as obras sejam concluídas, a Casa da Memória em imóvel locado e a Estação Arte no subsolo do Centro de Cultura, em um espaço para o qual já estava prevista a criação de um Centro de Criatividades, e que posteriormente voltarão aos seus respectivos espaços devidamente restaurados. Os Conselheiros Marcos Margraf e Ribamar Kruger afirmam que a rachadura da Estação Arte foi causada por problemas de galeria, que são antigas, já que a área era da Rede Ferroviária e por isso é bem compactada, e que uma opção seria a vistoria pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Com relação ao evento PG Memória, o Diretor informa que será realizado no período de 22 a 25 de agosto, no Parque Ambiental, em uma estrutura que está sendo licitada. O evento tem como objetivo resgatar e identificar a memória do pontagrossense. Os temas abrangidos é o patrimônio histórico, patrimônio imaterial, dos protagonistas da nossa história, sem distinção entre eles; e que passará por três linhas, identidade, memória e patrimônio.  Acrescenta que no evento será lançado o documento de salvaguarda de bens imateriais, conforme comentado em reunião anterior, que até o momento não existe e que servirá para preservar determinadas ações, como por exemplo, a Banda Lyra e a Festa do Divino, para tanto, solicita que os conselheiros apresentem sugestões de bens imateriais para que sejam inventariados. Informa que a programação será enviada por email aos conselheiros. O Diretor lança a ideia da realização de uma reunião aberta do COMPAC, como uma das atividades do evento, caso seja da aprovação do conselho, para que a população possa conhecer o trabalho realizado pelo COMPAC, e que inclusive está previsto um stand para o conselho de patrimônio cultural. Acrescenta que o evento terá aproximadamente cinquenta e dois stands e que cada um trará um tema diferente, como por exemplo, o Operário Futebol Clube; Mosteiro da Ressurreição; Banda Lyra dos Campos; Memória da Ferrovia; Monge São João Maria; Mulheres que Marcaram a História; espaço para alimentação típica da cidade como alcatra no espeto, linguiça artesanal, gasosa Uliana e confeitarias típicas da cidade, entre outros. O conselheiro Mario Roberto retoma a discussão da importância da preservação dos seminários de Ponta Grossa. Por fim, o Diretor solicita sugestões e indicações de pessoas que possam realizar palestras durante o evento. O Conselheiro Paulo Hilgenberg lembra do Curso Armida Frare e Instituto D. Pedro II, que fizeram parte da história de muitos alunos. O Conselheiro David Wagner sugere o Automóvel Club. O Diretor explica que será um evento democrático e que está aberto para as sugestões de todos. Na sequência o Presidente informa que foi solicitado parecer junto à Procuradoria Geral do Município, questionando quem deverá ser oficiado, notificado e autuado, diante de situações que comprometam a integridade do patrimônio tombado. Acrescenta que a PGM confirmou que o responsável é o proprietário, mesmo o imóvel estando locado, sendo que nesta situação o proprietário deverá cobrar do locatário. O Diretor afirma que o departamento encontra dificuldade em saber quem é o atual proprietário de alguns imóveis, e que diante desta situação e da necessidade de enviar os documentos necessários, deliberou-se que será utilizado o cadastro de IPTU, utilizado pela Prefeitura Municipal. Com relação ao pedido de redução de IPTU do imóvel tombado situado à Rua Fernandes Pinheiro, nº 70, 74 e 80, o Diretor informa que o proprietário recebeu o benefício por três anos, mas que em 2018 a redução não foi concedida em virtude da precária situação do imóvel. Acrescenta que a redução foi novamente solicitada este ano e que constatou-se que o imóvel passou por reforma, sem apresentação e aprovação do COMPAC. Ele informa que as janelas foram substituídas por blindex, mas que isso não agride a preservação; e que houve a instalação de publicidade e equipamentos de ar condicionado na fachada lateral, de forma irregular, de acordo com a resolução do COMPAC. O conselheiro José Ribamar reitera a necessidade da fiscalização nos prédios históricos. O conselheiro Mario Roberto sugere integrar o CREA neste processo de fiscalização, através de denúncias. O Presidente sugere propor um convênio com o CREA. O conselheiro José Ribamar afirma que desta forma os processos de fiscalização serão mais lentos e que a Prefeitura é o único órgão que possui poder de polícia. O Presidente afirma que primeiramente é necessário entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento e com o Departamento de Urbanismo, para evitar qualquer indisposição entre os órgãos. Diante da discussão, deliberou-se pela imposição de multa por intervenção realizada sem prévia consulta ao COMPAC, que será no valor mínimo, ou seja, um mil, setecentos e sessenta reais, tendo como voto contrário a esta deliberação o conselheiro José Ribamar Kruger, que afirma que a obra não aconteceu de um dia para outro, e que inúmeras pessoas passaram pelo local e não se ativeram ao que estava acontecendo. Com relação à publicidade lateral, esta deverá ser readequada conforme medidas definidas em resolução; e os equipamentos de ar condicionado deverão ser retirados. Com relação ao pedido de exclusão do imóvel situado à Rua Rui Barbosa, nº 291, do Inventário Cultural, o Presidente procede a leitura da solicitação que em suma argumenta que o imóvel já não possui muitas das características originais de sua construção; não se trata de projeto de arquiteto renomado; não possui histórico relevante que justifique seu tombamento; durante o tempo em que esteve fechado, por ordem judicial, passou por três incêndios, além de ser invadido. O conselheiro Ribamar Kruger salienta que esta atitude é comum entre os proprietários, eles deixam o imóvel chegar nesta situação para solicitar a exclusão do Inventário Cultural. Alguns conselheiros afirmam que os imóveis nesta situação devem ter alarme monitorado para garantir sua segurança e integridade. O conselheiro Mario Roberto salienta que se o pedido de exclusão for negado, o tombamento preliminar precisa ser realizado neste mesmo momento. O conselheiro Marcelo acrescenta que no Inventário Cultural existem outros imóveis, em melhor situação, para serem indicados a tombamento. Após ampla discussão sobre o assunto e considerando os apontamentos acima, o conselho defere a solicitação, tendo dez votos favoráveis à exclusão e um voto contrário, sendo assim, o referido imóvel é excluído do Inventário Cultural. Na sequencia, atendendo solicitação do conselho em reuniões anteriores, é sugerida uma relação de imóveis a serem excluídos do Inventário Cultural. O Diretor esclarece que são imóveis que foram descaracterizados ao longo do tempo, antes ou após sua inclusão no Inventário Cultural; ou que não apresentam histórico relevante. Acrescenta que esta ação tem sido cobrada pelo conselho, pois muitos destes imóveis foram incluídos no Inventário Cultural há mais de quinze anos, e até o momento não foram tombados. Após apresentadas as fotos de cada imóvel e analisadas individualmente, o conselho delibera pela exclusão dos imóveis a seguir relacionados, da relação do Inventário Cultural: Rua Otaviano Macedo Ribas, nº 164; Rua Sant’Ana, nº 395; Rua Coronel Dulcídio, nº 226; Rua Barão do Cerro Azul, nº 627; Rua Quinze de Novembro, nº 40; e Rua Tenente Hinon Silva, nº 295. Com relação à publicidade no imóvel tombado situado à Rua Santos Dumont, nº 739 e 747, o Presidente salienta que ela ocupa mais do que um terço da fachada, portanto irregular, considerando a Resolução 01/2009. Alguns conselheiros afirmam que se for considerada a totalidade da fachada, então a publicidade não está irregular. O Diretor afirma que a loja Casa China não ocupa o imóvel em sua totalidade. O conselheiro José Ribamar sugere que o departamento solicite um parecer da Procuradoria Geral do Município para verificar a regularidade da publicidade instalada, comparada à área ocupada pelo comércio, eximindo o conselho de qualquer decisão que comprometa a idoneidade de suas ações. Encerrados os assuntos pertinentes, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.                                                                                                                                                                                               

Fernando Durante____________________________________________

Alberto Portugal_______________________________________________

Carolyne Abilhôa______________________________________________

David Wagner_______________________________________________

Edison Roberto de Gois________________________________________

José Ribamar Kruger__________________________________________

Lia Cunha__________________________________________________

Marcelo Uczak Konofal _______________________________________

Marcos Antonio Margraf ______________________________________

Mario Roberto Stinghen _______________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg_______________________________________

Sylvana Zanon_______________________________________________

Vicente Nadal Neto____________________________________________    

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPAC – DATADA DE 01/04/2019

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, tendo por local a Fundação Municipal de Cultura, localizada na Rua Julia Wanderley, nº 936, Ponta Grossa, Paraná, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, atendendo convocação ordinária do Presidente para tratar dos seguintes assuntos: a) Apresentação do diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal; b) Apresentação do Fiscal de Patrimônio, Johnny Willian; c) Revisão do Inventário Cultural; d) Pedido para inclusão no Inventário Cultural do imóvel sito à Rua Santos Dumont, nº 415; e) Apresentação do evento Memória PG; e f) Situação das Unidades Culturais / processos de licitação para restauro. A reunião teve início às dezoito horas e trinta e cinco minutos e contou com a presença dos Conselheiros: Carolyne Abilhôa, David Wagner, Edison Roberto de Gois, José Ribamar Kruger, Roselia Cunha Metzger Ferreira (suplente do Conselheiro Ludovico Omar Bernardi), Marcelo Uczak Konofal, Mario Roberto Stinghen, Paulo Roberto Hilgenberg, Vicente Nadal Neto, e o Presidente Fernando Durante. Iniciando a reunião o Presidente apresenta o atual Diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal; e o Fiscal de Patrimônio, Johnny Willian Pinto. O diretor justifica que a atividade do COMPAC não iniciou antes em virtude de que no dia sete de janeiro a Fundação ainda estava de recesso; no dia quatro de fevereiro ele tinha recém assumido o departamento e estava em processo de integração junto à equipe; e dia quatro de março foi carnaval. Acrescenta que possui formação em arquitetura e urbanismo; é bacharel em Artes; possui formação em turismo e hotelaria; já foi secretário de turismo, de planejamento, de obras, e gerente de cultura no município de Tibagi; já fez parte da equipe desta Fundação em anos anteriores como gerente da Estação Arte; e assumiu o Departamento de Patrimônio Cultural a convite da Professora Elizabeth Silveira Schmidt. Na sequência o fiscal de patrimônio se apresenta, acrescenta que está na Prefeitura desde 2013 e na fiscalização de patrimônio desde 2017. O diretor apresenta algumas metas para o departamento de patrimônio, sempre em contato com o COMPAC: a criação de uma logo do departamento, uma chave, pois somos guardiões do patrimônio; o Inventário Cultural possui 48 (quarenta e oito) imóveis listados, sendo que de todos eles vários já foram bastante descaracterizados e dois já sofreram incêndio, diante disso, considerando que a pretensão é realizar três tombamentos este ano, o departamento pede o apoio dos conselheiros para que, a medida que passarem por esses imóveis, nos tragam informações de suas situações a fim de que possamos rever esta relação de bens com interesse de preservação, e que para isso, será enviada por e-mail a listagem e foto de todos eles. O Conselheiro Mário Roberto lembra que em anos anteriores foram formadas comissões para analisar os imóveis a fim de atualizar o Inventário Cultural, desta forma os processos são divididos entre os grupos, facilitando o trabalho. O conselheiro José Ribamar sugere que seja feito um relatório fotográfico pela Fundação de Cultura, que tem mais facilidade para entrar nos imóveis. Acrescenta que alguns imóveis nem precisam ser visitados, pois é visível sua situação, sendo um deles o Clube Treze de Maio, que está com o telhado comprometido. Afirma que quanto mais imóveis inventariados e tombados, não havendo uma condição adequada para manutenção, os proprietários vão deixando que o imóvel se destrua com o tempo. Acrescenta que a Rua XV de Novembro merece uma atenção especial, tanto a Loja Gravina quanto os demais imóveis ao redor, merecem uma atenção muito especial, começando com a existência de um projeto para retirada da fiação da rede elétrica, assim como foi feito na Avenida Vicente Machado. Com relação ao Clube Treze de Maio, o Presidente informa que já entrou em contato com a Defesa Civil para que faça vistoria no local. Após discussão o conselho acata a sugestão do conselheiro José Ribamar quanto à elaboração de relatório fotográfico da atual situação dos imóveis, para que seja analisado pelo COMPAC. A conselheira Lia questiona como é feita a vistoria nos imóveis tombados e inventariados. O fiscal de patrimônio, Johnny Willian, informa que as vistorias são realizadas baseadas em denúncias recebidas pelo Departamento de Patrimônio e como ações de rotina, em que é traçado um roteiro a ser seguido para realização das visitas. Acrescenta que, caso seja constatada alguma irregularidade, o departamento notifica o proprietário ou inquilino. Afirma que o departamento está questionando junto ao jurídico da Prefeitura para verificar a legalidade dessas notificações, no que se refere à definição do responsável que deverá ser imputado no caso de alguma irregularidade, se proprietário ou locatário. O Diretor Alberto afirma que a lei de patrimônio possui muitas entrelinhas, e que sua alteração é uma das metas do departamento. O conselheiro Edison questiona se os imóveis listados na relação do Inventário Cultural, denominados com nomes de famílias, se é levantado o histórico. O Diretor afirma que a preservação se justifica pelo histórico, pelo arquitetônico, ou pelos dois critérios juntos. Acrescenta que possuem alguns imóveis exemplares da arquitetura modernista, de autoria dos renomados arquitetos Vilanova Artigas e Miguel Juliano. O conselheiro Mario Roberto afirma sobre a importância de existir um site que traga todas as informações dos imóveis, para que a população tenha conhecimento, e assim, ajude a preservá-las. Na sequência o Diretor apresenta o pedido de inclusão do imóvel situado à Rua Santos Dumont, nº 415, no Inventário Cultural. O conselheiro José Ribamar se manifesta contrário à inclusão apresentada, considerando que é suspeito este pedido partir de um único proprietário ou herdeiro, principalmente em casos em que o bem possui mais de um representante. Acrescenta que existem situações em que um proprietário manifesta o interesse de preservar, sem a aprovação dos demais, justamente para desvalorizar o patrimônio, sendo assim, entende que todos os proprietários do imóvel devem pedir a inclusão. Após discussão acerca do assunto, o conselho indefere a solicitação e não inclui o imóvel no Inventário Cultural, visto que já existe uma relação com exemplares bem mais significativos. O conselheiro José Ribamar afirma que a preservação deve ser analisada por dois lados, como por exemplo o Cemitério São José, se for analisado o lado espiritual e cultural, deverá ser tombado imediatamente; já pelo lado técnico, deve ser retirado do local onde se encontra. Com relação às ações desenvolvidas pelo Departamento de Patrimônio, o Diretor informa que dará continuidade à revisão da lei de preservação, iniciada pela diretora Kathleen em parceria com a APPAC; serão lançados alguns projetos voltados à sensibilização do patrimônio histórico, como Toda Casa Tem Um Causo, com o objetivo de que aconteçam contações de histórias para adultos, nos imóveis tombados, inicialmente nas Unidades Culturais; elaboração de material gráfico a respeito dos imóveis tombados; projeto Janelas do Passado, que consiste em apresentações culturais nas janelas dos prédios históricos; projeto PG Memória; a Casa da Memória e Estação Arte serão fechadas provisoriamente, para iniciação de projetos e obras de restauro; um Centro de Criatividade, que está relacionado ao patrimônio imaterial da cidade; e por fim, o lançamento do registro de bens culturais de natureza imaterial, que trata-se de um documento de salvaguarda, para preservar os costumes, os eventos e os locais. Quanto ao site sobre informações do patrimônio, a proposta é que possua abas contendo dados do COMPAC, da cidade, patrimônio histórico, patrimônio cultural, legislação, atas e denúncias. Informa que o projeto PG Memória será realizado nos dias 22 a 25 de agosto, e que talvez seja o maior evento voltado ao patrimônio, tratando-se de um salão com o objetivo fazer uma panorama do patrimônio cultural da cidade, um evento democrático, de sensibilização da comunidade em relação ao patrimônio, buscando fazer com que as pessoas se identifiquem com o patrimônio, que relembrem e que conheçam o patrimônio de sua cidade, e que a partir disso passem a respeitar e a cuidar. Afirma que o evento terá a realização de palestras; apresentação da Banda Lyra dos Campos, que entraria no documento de salvaguarda que será lançado nessa oportunidade; se os conselheiros concordarem, podemos realizar uma reunião aberta do COMPAC; terá um espaço para o evento das benzedeiras; espaço para alimentação típica de Ponta Grossa; história do Operário; pessoas lendárias da cidade, como a Xuxa do Calçadão; memórias da ferrovia; história do monge São João Maria; Mosteiro da Ressurreição; mulheres que marcaram a história de Ponta Grossa; enfim, seria cinquenta e dois stands para visitação, totalmente voltado à memória da cidade. Com relação às licitações, está em andamento o processo para aquisição de materiais de pequenos reparos; processo para contratação de empresa para manutenção das Unidades Culturais; aquisição de equipamentos; entre outros. O Diretor informa que as reuniões do COMPAC serão convocadas com cinco dias de antecedência. Na sequência o Presidente informa que recebeu um questionamento do Ministério Público acerca de seis capacetes que pertenciam à família do Sr. Alfredo Klas, e que foram cedidos ou emprestados ao Museu Época para que ficassem em exposição. Entretanto, a família do Sr. Klas quer recuperar os objetos e procuraram o Sr. Aristides Sposito, como não encontraram, eles entraram com um pedido judicial para entrar no Museu Época e recuperar os capacetes. Acrescenta que o Ministério Público pretende doar para a UEPG, mas quer saber se a Fundação Municipal de Cultura possui interesse. O Presidente afirma que poderia abriga-los na Casa da memória, mas que a UEPG já possui uma estrutura de museu. O conselheiro Edson conta que visitou o Museu Época, depois de fechado, e que encontra-se em precário estado de conservação. O conselheiro Marcelo afirma que os capacetes poderiam fazer parte do acervo da Museu do 13 BIB, o que faria mais sentido do que ser enviado à UEPG. O Conselho aprova a sugestão do conselheiro Marcelo, e esta informação deverá ser enviada ao MP. O conselheiro Paulo informa que possui um imóvel tombado e que este possui um marco, que está com algumas partes estragadas, pois os vândalos retiraram para encontrar ouro, achando que foi construído por D. Pedro, mas que na realidade foi construído pelos colonos alemães. Ele questiona como proceder para fazer a restauração. O Diretor afirma que marcará uma visita ao local. O conselheiro David Wagner questiona quanto a nomenclatura dada à antiga Indústria Wagner, sugerindo que em situações como esta, em se tratando de imóvel tombado, deveria ter a aprovação do COMPAC. O Presidente informa que a Secretária Esméria remeteu uma proposta de lei, posteriormente aprovada, de que toda escola e CMEI deve ter nome de pessoas ligadas à área da educação, sendo a sugestão do conselheiro perfeitamente possível, e neste caso, nomear com pessoas ligadas à história ou à própria construção. Encerrados os assuntos pertinentes, às dezenove horas e quarenta e seis minutos é finalizada a reunião. Posteriormente foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, do qual eu, Carolyne Abilhôa, faço contar e dou fé.

Fernando Durante_____________________________________________________________
Alberto Portugal_______________________________________________________________
Carolyne Abilhôa______________________________________________________________
David Wagner_________________________________________________________________
Edison Roberto de Gois_________________________________________________________
Johnny Willian Pinto____________________________________________________________
José Ribamar Kruger___________________________________________________________
Lia Cunha__________________________________________________________________
Marcelo Uczak Konofal __________________________________________________

Mario Roberto Stinghen ______________________________________________________

Paulo Roberto Hilgenberg_____________________________________________________

Vicente Nadal Neto________________________________________________________