O que é o Tombamento

Tombamentos são atos legais realizados pelo Poder Público, seja em esfera municipal, estadual ou federal, cujo objetivo é preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica (em Ponta Grossa, a lei 8.431/2005).

É por este instrumento que bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e de valor afetivo para a população têm garantida a sua integridade, ou seja, o tombamento é impedimento para que bens compreendidos como patrimônio material, venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O que pode ser tombado?

O Tombamento pode ser aplicado aos bens materiais móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.

Quem pode efetuar um tombamento?

O Tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através do Departamento de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, que atua em conjunto ao COMPAC, utilizando leis específicas ou a legislação federal.

O ato do tombamento é igual à desapropriação?

O Tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não será desapropriado, nem haverá obrigatoriedade em abrir o imóvel para visitação em nenhuma circunstância. O fato é que para realizar quaisquer intervenções, será necessário apresentar um projeto desenvolvido por profissional competente ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que deliberará sobre o assunto.

Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?

Sim, se o bem continuar sendo preservado. Não existe qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado. No caso de venda, deve ser feita uma comunicação prévia à instituição que efetuou o tombamento, para que esta manifeste seu interesse na compra do mesmo.

O Tombamento preserva?

Sim. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos bens culturais, na medida que impede legalmente a sua destruição.  No caso de bens culturais, preservar não é só a memória coletiva, mas todos os esforços e recursos já investidos para sua construção. A preservação somente se torna visível para todos quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização. Conheça os imóveis tombados de Ponta Grossa.

 

O que são graus de preservação – GP’s?

São níveis de preservação, definidos por deliberação do COMPAC. A divisão compreendida atualmente é:

Grau de Proteção 1, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício.

Grau de Proteção 2, que diz respeito a edifícios de importância histórica e/ou arquitetônica relevantes para o conjunto urbano, os quais ao longo dos anos sofreram alterações em suas características particulares, perfeitamente passíveis de restauração, que restituirá a concepção do edifício. Deverão ser mantidos integralmente os aspectos particulares de sua concepção, admitindo-se, porém, intervenções internas condizentes com o caráter do edifício.

Grau de Proteção 3, proposto para ser imposto ao referido tombamento, que diz respeito a edifícios que se caracterizam como unidades de acompanhamento, devendo manter a volumetria, podendo receber intervenções internas e externas, de modo a harmonizá-los ao conjunto urbano.